A Guarda Municipal do Rio vai seguir sem poder usar armas de fogo, após uma decisão unanime dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
O pedido para que os agentes tivessem autorização para usar armas tinha sido feito há mais de um ano pelo Partido Social Democrático (PSD) nacional.
O relator, desembargador Celso Ferreira Filho, cita a autonomia do próprio município, que já prevê na Lei Orgânica Municipal que a Guarda não use armas de fogo, além da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Procurada, a Guarda Municipal informou que a decisão não afeta a atuação da instituição que já não usa armas de fogo por conta da proibição na Lei Orgânica no Município.
Advertisement
Receba notícias no WhatsApp e e-mail
Armas só para BANDIDOS!.
Basta ver o tal do Ministro da Justiça do 9 dedos em reunião com bandidos na favela!. Tá tudo dominado: viramos este LIXO!.