Guardas municipais realizam, nesta quarta-feira (19/03), uma manifestação em frente à Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, na Cinelândia, região central da cidade. O protesto ocorre no mesmo momento em que, dentro do parlamento legislativo carioca, acontece uma audiência pública sobre o projeto de lei que prevê a criação da Força de Segurança Municipal.
A medida é de autoria da Poder Executivo e considerada uma das prioridades do atual mandato do prefeito Eduardo Paes. Dentro da Câmara, parlamentares estão reunidos com representantes da Prefeitura para debater o assunto.
Na última terça (18/03), foi realizada uma reunião técnica, com aproximadamente 40 vereadores, para debater o PL. No novo texto, propõe-se que não seja criada uma nova corporação, mas sim que a Força de Segurança seja incorporada à Guarda Municipal. Isso porque, de acordo com lideranças da instituição, a mesma acabaria enfraquecida, além da diferença salarial que existiria.
Acatando o pedido dos guardas, a Câmara do Rio quer que eles possam integrar a Força de Segurança Municipal, o que, inicialmente, não estava previsto. Para tal, foi criada uma emenda, anexada ao projeto de lei. Vale ressaltar que a medida deve ser votada até o próximo mês de junho.
No passado, aquele que ficava tomando conta de preso era carcereiro. Apenas tinha arma no trabalho. Depois, permitiu-se ter arma fora do trabalho enquanto passou a ser chamado agente penitenciário. Mais recente, aquele mesmo que antes foi carcereiro e virou agente penitenciário, se tornou policial penal. Tudo isso com mudança na legislação. Não precisou criar outra força.
Na Guarda, o mesmo tem que ser tomado.
Os agentes da Guarda passaram por concurso. A Guarda do Rio foi criada obedecendo a Lei Orgânica do Município. O órgão possui estatuto próprio. Uma lei federal regulamentou a atuação das guardas na forma da Constituição. No Estado do RJ, municípios menores possuem Guarda armada. Entre as capitais dos estados que possuem Guarda, o Rio é a única que não é armada.
Então, se a Lei Orgânica do Município veda que a Guarda possua arma de fogo, então proposta de Emenda à Lei Orgânica deve ser apresentada para mudar isso.
Mas para atender os cautelosos quanto ao armamento da Guarda, então o mais correto é criar dentro da própria Guarda um grupamento especial com contingente armado, por meio de capacitação interna para os agente que desejam integrar aquele, enquanto outro permanece.