Uma audiência da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ocorrida na última sexta-feira (30/04) definiu o prazo para os guias turísticos do estado terem uma previsão do pagamento do auxílio emergencial prometido a eles há mais de 1 ano.
Cobrada pela presidente da Comissão, a deputada Alana Passos (PSL), a respeito da regulamentação da lei 8858/20, sancionada em junho de 2020, a Secretaria Estadual da Casa Civil se comprometeu a enviar à Alerj, em até 10 dias úteis, as ações para garantir uma renda mínima aos referidos profissionais.
”Esse pleito é legítimo e o que posso dizer, neste momento, é que nós vamos buscar uma solução urgente e imediata”, disse Fábio Serrano, subsecretário da pasta.
Agradecendo a participação de mais de 800 integrantes do setor na reunião, Alana Passos reforçou o compromisso da Comissão com a pauta e marcou a audiência no próximo dia 17/05 para o Governo do Estado apresentar a resposta sobre o pagamento do auxílio para a categoria.
”Não adianta o Legislativo cumprir o seu papel e o Poder Executivo não dar efetividade à lei. Precisamos chegar a um entendimento sobre de forma mais rápida possível. Pedir mais dias, após 1 ano de espera a quem está passando necessidade, é muito. É mais tempo de fome e contas que não esperam”, enfatizou a presidente da comissão.
O presidente em exercício da Liga Independente dos Guias de Turismo do RJ (Liguia), Everaldo Costa, lembrou que o pagamento é questão de sobrevivência aos guias de turismo do estado, que representam aproximadamente 30% dos profissionais do setor de todo o país.
”A demora para regulamentar a Lei e dar condições mínimas de sobrevivência para esses profissionais só mostra a falta de vontade política para atender à categoria”, criticou Costa.
Integrante da Comissão, a deputada Célia Jordão (Patriotas) contrapôs o argumento do representante do governo, de que não haveria previsão de recursos para a concessão do benefício.
”A própria lei já aponta de onde vai sair o dinheiro, do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e do Fundo do Trabalho. Quem tem fome, tem pressa. Sugiro ainda fazermos um requerimento de informação ao governador questionando a data para o pagamento. É um instrumento importante que vai impor um prazo para a resposta”, propôs a parlamentar.
O presidente licenciado da Liguia, Arnaldo Bichucher, destacou o fato de que R$ 166 milhões do Fundo de Combate à Pobreza ficaram sem uso, o que, segundo ele, demonstra a falta de iniciativa do governo em garantir o auxílio.
”Se tivéssemos 10% desse valor já resolveria o problema de muitos profissionais que estão há quase um ano sem renda”, comentou Wagner Medeiros, que é guia de turismo e destacou, ainda, que a sobrevivência dos guias é vital para a retomada do setor.
”Nós necessitamos garantir a preservação da profissão no nosso estado. Somos porta de entrada e o Rio precisa ter um ganho de competitividade no mercado turístico nacional e internacional. Precisamos mostrar para as pessoas que não há um risco sanitário de visitar o estado. Por isso, inclusive, sugerimos a inclusão desses profissionais na lista prioritária da vacinação”, argumentou.
Há uma diferença grande entre um termo e outro. » Guia de Turismo é o Profissional que acompanha e explica os atrativos; » Guia Turístico é o roteiro impresso, com informações dos passeios; É uma gafe chamar um Guia de Turismo de Guia Turístico.
Olá, redação de O Diário do Rio: há uma distinção entre “guia turístico” (publicação, panfleto, revista, livro ou mesmo site, com informações sobre atrativos e etc) e guia de turismo, que é o profissional capacitado a acompanhar, planejar roteiros, orientar e também transmitir informações sobre o ambiente e cultural local. Grato pela atenção.