Guilherme Fonseca: Controle das inundações, um desafio

Urbanista Guilherme Fonseca fala sobre o problema de décadas do transbordamento dos rios que atravessam as cidades do N e NO do RJ

Retificação do Rio Carangola, em Porciúncula, obra realizada durante o governo do Prefeito Alaor Braz da Fonseca, que permitiu o aumento da vazão do rio e o escoamento mais rápido da água.

Mais uma vez, as cidades do Norte e Noroeste são duramente afetadas pelo transbordamento dos rios que atravessam esta parte do Estado do Rio, um problema recorrente. Há décadas a população aguarda uma ação efetiva do Poder Público, mesmo levando-se em conta a complexidade do problema, que envolve diversas áreas como saneamento ambiental, habitação, meio ambiente, infraestrutura e a própria gestão pública. Sabemos que a maioria dos municípios do interior tem limitações em relação ao corpo técnico para o desenvolvimento até mesmo de medidas para mitigar o problema, sem falar na necessária ação legislativa, bem menos efetiva que o necessário. Como os principais rios que cortam essas importantes regiões estão sob jurisdição federal, cabe ao governo estadual liderar a coordenação de uma agenda que trate de ações efetivas para fazer avançar um amplo plano de controle das inundações.

Com base no Censo de 2010, a população das duas regiões, Norte e Noroeste, é de aproximadamente 1,4 milhão de pessoas. No caso específico das questões ambientais, um pouco diferente do Norte do Estado, o Noroeste Fluminense precisa de atenção redobrada, pois de acordo com alguns estudos, há um processo de desertificação na região e os dados mostram que a tendência aponta para sua evolução. Como se sabe, a escassez de cobertura vegetal, sobretudo árvores, limita a absorção de água das chuvas e impõe ainda maior pressão sobre os cursos de água, seus canais naturais de escoamento, o que, claro, favorece os alagamentos, incluindo zonas urbanas.

Estudos mais detalhados indicariam quais as soluções possíveis em diversos níveis de complexidade e grau de investimento. Grosso modo, deveria haver um estudo para a implantação de canais extravasores que conduziriam o excedente das águas dos rios para reservatórios (bacias de retenção) criadas nos arredores das cidades e nas respectivas zonas rurais. Esses lagos armazenariam um volume adicional proveniente do escoamento de superfície e, nos períodos de menor incidência de chuvas, poderiam ser utilizados para práticas de lazer, turismo, aquicultura ou até mesmo para reforçar um sistema artificial de irrigação, a fim de atender o setor agropecuário da região durante os períodos de estiagem, que afetam a sobrevivência de rebanhos e causam prejuízos ao rendimento das lavouras.

Outro caminho, é a implantação de barragens a montante, cuja viabilidade financeira a longo prazo se daria através da geração de energia elétrica, com a criação de pequenas centrais hidrelétricas (PCH), ampliando a oferta de energia para estimular o setor industrial da região, que carece de planos de desenvolvimento econômico para a geração de empregos formais no setor privado. Ações adicionais são a dragagem dos rios; o reflorestamento no entorno das cidades, como foi dito acima, para ampliar a superfície de absorção de água de chuva, aliviando a demanda do sistema de microdrenagem; e o urgente assessoramento técnico às prefeituras para a elaboração ou revisão de planos diretores, mapas de suscetibilidade de inundações, leis de uso e ocupação do solo, códigos de obras, bem como a auxiliar na capacitação dos órgãos ambientais municipais para o licenciamento ambiental. Com isso, o Poder Público municipal poderia fazer observar regras mais específicas, melhorando a fiscalização em obras e construção de loteamentos. São igualmente importantes ações de manutenção e melhorias dos sistemas de drenagem pluvial e coleta e gestão de resíduos sólidos, bem como a promoção da educação ambiental nas escolas.

Algumas ações pontuais foram realizadas, ao longo dos últimos 40 anos, porém, nada que conseguisse contemplar efetivamente a região. Em Porciúncula, no Noroeste, foi realizada uma grande obra de retificação do Rio Carangola pelo prefeito Alaor Braz da Fonseca, com recursos obtidos no Ministério do Interior. A iniciativa foi tomada após as inundações de 1979, que foram consideradas as primeiras a atingir com dramáticos reflexos as cidades da Zona da Mata Mineira, Norte e Noroeste Fluminense. A obra, ressalte-se, tem sido até hoje a responsável pelo não-colapso do sistema de macrodrenagem da cidade, porém, com a expansão urbana desordenada, aterros e a autorização para a construção de loteamentos em áreas vulneráveis, não há eficácia de sistema que suporte tantas ações desordenadas por quatro décadas.

Em nível estadual, em 2012, foi anunciado um grande projeto em parceria com o Ministério da Integração Nacional, atual Desenvolvimento Regional, cujo orçamento era de R$ 850 milhões, à época. As obras beneficiariam diretamente os municípios de Laje do Muriaé, Itaperuna, Italva, no Noroeste; e Cardoso Moreira, no Norte do Estado, sem sua efetivação tivesse efeitos práticos. Geralmente, são poucos os gestores públicos que iniciam e terminam grandes projetos, devido ao tempo que tudo isso leva, desde a concepção, passando pelos trâmites legais, de projetos e de licitação, até chegarem às fases de execução e conclusão. É para isso que urge estimular ações coordenadas, em âmbito municipal, estadual e federal. Por maior que seja o desejo de um gestor municipal em promover mudanças para amenizar o sofrimento da população do seu município, não haverá solução mais eficiente fora da ação conjunta dos três níveis, tendo em vista a complexidade e a sobreposição de competências e responsabilidades na construção de uma solução.

A contabilização dos prejuízos indiretos causados pelas cheias também precisa ser feita, para subsidiar as autoridades com mais elementos para a ação e isso envolve os danos causados não apenas aos bens públicos, mas também aos particulares. Um exemplo marcante ocorre quando surgem doenças decorrentes da exposição a contaminantes em áreas alagadas, gerando doenças e outros problemas que pressionam ao nível do esgotamento os recursos municipais nas áreas de saúde pública, e meio ambiente. Os investimentos em obras de saneamento, conciliados com um efetivo planejamento urbano, evitarão essa pressão adicional, além de darem diretrizes para orientar o desenvolvimento das cidades do interior.

Este é um artigo de Opinião e não reflete, necessariamente, a opinião do DIÁRIO DO RIO.

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1 COMENTÁRIO

  1. A ideia das PCHs é boa, mas hoje está muito difícil, pra não dizer inviável, construir hidrelétricas com reservatório regulador – tudo por uma pressão desmedida de ambientalistas, virou uma religião laica ao invés de ciência e matemática de custo-benefício. É não pra tudo.

    Até hoje Roraima queima óleo e gás natural em termelétricas porque não conseguimos, desde 2014, erguer torre de transmissão entre amazonas e roraima. Para “salvar a floresta” e fazer bonito na foto, mantém-se termelétricas funcionando quando não se precisaria.

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