A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 1.324/15, que autoriza unidades públicas de saúde fluminense a receberem doações de entidades civis, pessoas físicas e jurídicas. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
De acordo com a proposta, os hospitais também poderão receber ajuda financeira de instituições religiosas, clubes e associações. O objetivo é auxiliar a sanar possíveis faltas de medicamentos e serviços.
Os doadores de auxílio financeiro poderão ter suas informações pessoais e as informações detalhadas de sua doação publicados no site da Secretaria Estadual de Saúde (SES), nos limites da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal 13.709/18.
A medida deverá ser regulamentada pelo Executivo através de decretos. Para o autor da proposta, o deputado Samuel Malafaia (PL), o objetivo é evitar o colapso total do sistema de saúde, permitindo que a sociedade participe desse processo.
“Quando há crise financeira no Brasil e no Estado do Rio, o setor da saúde não pode sofrer os efeitos. O objetivo é não faltar remédio, salário, limpeza e tudo mais que um hospital precisa ter para funcionar”, afirmou o parlametar.
