As atividades do Hospital Psiquiátrico Santa Mônica, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, foram encerradas, após trabalho da Força-Tarefa para Desinstitucionalização de Pacientes Psiquiátricos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FT-DESINST/MPRJ). O fechamento da unidade aconteceu na quinta-feira (08).
A decisão aconteceu após análises técnicas realizadas durante anos que constataram que a instituição não respeitava os direitos das pessoas internadas e não oferecia os serviços de saúde mental necessários. Último manicômio do estado do Rio de Janeiro, unidade é investigada pela morte de 15 pacientes.
O MPRJ apontou que as atividades desenvolvidas no centro médico eram incompatíveis com o modelo antimanicomial e com as normativas internacionais, como a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência. Estas regras defendem o direito das pessoas com transtornos mentais, visando a socialização e reintegração à sociedade, além do encerramento dos manicômios em todo o país.
O Hospital Psiquiátrico Santa Mônica era uma unidade privada conveniada ao SUS, de abrangência municipal e regional. Em 2014, a unidade possuía 197 pacientes, de acordo com vistoria realizada pelo GATE. O número foi sendo gradativamente reduzido, principalmente após a criação da Força-Tarefa do MPRJ, em 2022. Um relatório realizado pelo GATE apontou que 154 pacientes estavam na unidade. Do total, 97 estavam internados há mais de dois anos ininterruptamente, sendo que 47 estavam internados de 10 a 25 anos.
A cidade de Petrópolis tem hoje 12 residências terapêuticas, para onde foram transferidos os pacientes. Diferente dos hospitais psiquiátricos, o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) é um dispositivo de moradia assistida com cuidados em Saúde Mental para pacientes com histórico de longa internação psiquiátrica, normatizado pelo Sistema Único de Saúde no contexto da Reforma Psiquiátrica, com o objetivo de tornar possível a desospitalização de pessoas que estejam com os vínculos afetivos e sociais enfraquecidos.
