O incêndio que atingiu um casarão, na Rua Miguel Couto, no Centro no Rio, no último domingo (8), era mais do que esperado para quem acompanha a cobertura do DIÁRIO DO RIO. No local, que era uma invasão, viviam 70 pessoas, entre idosos e crianças, que ocupavam ilegalmente a construção há cinco anos. O incêndio começou no terceiro pavimento da construção e destruiu parte do imóvel. Não houve feridos ou mortos, pois o incêndio começou por voltada das 13h, quando parte dos moradores estava no térreo preparando uma festa para as crianças da invasão, conforme veiculou o RJ1, da TV Globo.
A arriscada ação de uma ex-moradora do sobrado, que, com a ajuda de um conhecido, arrombou as portas de vários cômodos para retirar botijões de gás e cortar a fiação elétrica, evitou que a construção fosse pelos ares, destruindo tudo em volta. Sem contar a ação rápida e precisa do Quartel Central do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro (CBMERJ), que foi imprescindível para que o fogo não alastrasse e atingisse os imóveis vizinhos, também casarões, e muitos, malconservados.
O incidente, que poderia ter resultado em vítimas fatais ou feridos graves, já estava claramente delineado na reportagem exclusiva “‘Rua da Invasão’ é novo apelido do trecho entre ruas Miguel Couto e Visconde de Inhaúma, no Centro”, publicada pelo DIÁRIO DO RIO, em 2 de abril de 2022, sem que as autoridades públicas tomassem uma providência sequer.
Na matéria, o jornal enumerou alguns dos casarões então invadidos: Rua Miguel Couto, 115; Rua Teófilo Otoni, 92; Teófilo Otoni 98; Rua Teófilo Otoni 100; Rua Visconde de Inhaúma, 111; além de muitas edificações do histórico Largo de Santa Rita, que leva o nome do centenário templo católico. Muitas dessas invasões aconteceram durante o período da crise sanitária de Covid-19, sem que nenhuma providência tivesse sido tomada posteriormente, segundo informações de comerciantes da região.
A questão é que boa parte dos imóveis criminosamente invadidos têm valor histórico incontestável, com a sua arquitetura sendo motivo de proteção do Projeto do Corredor Cultural. Infelizmente, muitas dessas edificações já estão deterioradas pelo abandono e pela ação dos invasores que destroem fachadas e afrescos, picham e pintam as paredes indiscriminadamente, sem a menor intervenção das autoridades do patrimônio cultural, que infernizam a vida dos proprietários formais de imóveis históricos, com uma série de regras que, uma vez não observadas, levam a punições severas. Como a colocação de letreiros nas fachadas dessas edificações. Não é preciso destacar que os invasores não estão submetidos às mesmas regulações, que dirá punições. Os dois pesos e as duas medidas mostram que a lei, talvez, não valha para todos.
Outro ponto levantado pela reportagem é o uso dos imóveis invadidos. Nem sempre, os espaços são apenas destinados à habitação, mesmo que ilegal. O DIÁRIO DO RIO já denunciou diversas vezes, com exclusividade, as máfias de ferros-velhos clandestinos que funcionam nessas construções e que se mantêm por meio da depredação do patrimônio histórico e cultural da cidade, e dos furtos de cabos de energia elétrica, que deixam milhares de pessoas incomunicáveis e sem trabalhar.
Os ferros-velhos clandestinos são apenas uma faceta das atividades criminosas desenvolvidas em muitas desses imóveis. Tráfico e consumo de drogas, esconderijos de cargas roubadas e mercadorias falsificadas, cozinhas clandestinas de comidas preparadas, sem qualquer cuidado ou inspeção sanitária, além de depósitos de barracas e artigos diversos usados por camelôs ilegais, que atuam nas ruas do Centro da cidade.
A “Rua da Invasão”, como ficou conhecido o trecho de diversas ruas na região, se tornou um núcleo de desordem urbana e práticas ilícitas. As agressões ao patrimônio histórico carioca não pouparam nem mesmo a Igreja de Santa Rita. Sem contar os prejuízos impostos aos restaurantes que ainda sobrevivem no local, como o João de Barro, o Málaga e o Fim de Tarde, excelentes e primorosos representantes da tradicional gastronomia da região Central.
Na época, o administrador de imóveis Wilton Alves disse ao DIÁRIO DO RIO: “Parece que não há nenhum tipo de autoridade visitando estes pontos. Temos diversos imóveis para alugar na região, e temos que pagar segurança particular para evitar o esbulho das propriedades de nossos clientes por estas gangues que visam conseguir a propriedade dos imóveis na marra“.
AO DIÁRIO, Wilton explicou ainda que contratação de serviços de vigilância licenciados, por 24 horas, seria impossível para a maioria dos proprietários dos pequenos prédios e sobrados históricos da região, com os preços desses serviços podendo chagar a aproximadamente R$ 15.000,00 por mês, quando os aluguéis dos imóveis valeriam em média R$ 7.000,00.
Os altos custos da segurança legalizada, dessa forma, levam os proprietários das construções a ficarem nas mãos de “seguranças de rua”, ou tendo que contratar alarmes remotos, dispositivos que requerem instalações por vezes caras de sensores. A falta de um sistema se segurança eficiente leva à prática de centenas de ocorrências criminosas mensalmente, como apontou uma fonte da DIÁRIO, na Polícia Civil, na ocasião.
A falta de fiscalização regular por parte do poder público, além da ausência de uma política habitacional popular geram distorções perigosas para a sociedade, especialmente para as pessoas que moram nesses cortiços. A ocorrência da Rua Miguel Couto poderia ter terminado em uma grande tragédia diante do grande número de invasores ali residentes e que perderam tudo o que tinham. É preciso repensar a habitação popular na cidade, bem como o papel de centralidade do patrimônio histórico, especialmente no Rio Antigo.
Com informações do DIÁRIO DO RIO, do RJ1, da TV Globo, e do G1
A prefeitura é que deveria ser acionada afinal o IPTU é referente aos prédios da cidade então a prefeitura é que deveria responder por isso.