As produtoras e demais empresas do setor cinematográfico e audiovisual do município do Rio terão a isenção de IPTU dos imóveis que ocupam prorrogada até o ano de 2030. É o que determina a Lei n° 7.752/2022, aprovada pela Câmara Municipal do Rio e sancionada pelo prefeito Eduardo Paes na última quinta-feira (30/12). Antes, o prazo final para o incentivo ao setor, que, segundo estudo da Firjan, gera ao menos quatro mil empregos diretos na cidade, era o dia 31 de dezembro de 2022.
De acordo com a Prefeitura, a isenção fiscal, aliada a outros incentivos, auxiliou o Rio de Janeiro a se tornar o principal centro cinematográfico do Brasil, responsável por mais da metade dos filmes nacionais e por 90% do faturamento do setor.
Estão contemplados com o incentivo laboratórios cinematográficos, estúdios de filmagem e de sonorização, locadoras de equipamentos de iluminação e de filmagem de cinema e de vídeo, além de distribuidores que se dediquem, exclusivamente, a filmes brasileiros, naturais ou de enredo.
O prefeito vetou os artigos 3º, 6º e 7º da proposta sob o argumento de que a matéria é “de estrita competência do Chefe do Poder Executivo, a quem incumbe dispor, com exclusividade, sobre os planos e programas municipais.” Os trechos vetados estendiam o benefício aos cinemas de rua da cidade do Rio.
