Nesta quinta-feira (18/05), a Câmara do Rio aprovou, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 71/2022, que atualiza o Código de Obras do Município para incluir a obrigatoriedade de instalação de pontos de energia para abastecimento de veículos movidos a energia elétrica. A ideia foi aprovada em 1ª discussão e ainda passará por segunda votação.
De acordo com a proposta, nas novas edificações residenciais, haverá pelo menos uma vaga com ponto de recarga para abastecimento de veículos movidos à energia elétrica com medição individual de consumo obrigatória. E para cada quarenta vagas de garagem, deve existir mais um ponto extra.
A regra não se aplica aos empreendimentos resultantes de programas habitacionais públicos. Já as edificações comerciais e industriais deverão possuir pelo menos uma vaga com ponto de recarga com medição individual de consumo, além de um ponto extra de recarga para cada cinquenta vagas de estacionamento.
Em justificativa, os vereadores destacam o crescimento do mercado de carros elétricos nos últimos anos. Segundo projeções da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), até o fim do ano de 2023 serão emplacados 70,5 mil unidades deste modelos, volume 40,3% superior ao registrado no ano de 2022.
A proposta é de autoria dos vereadores Paulo Pinheiro (PSOL), Carlo Caiado (PSD), Jorge Felippe (União), Waldir Brazão (Avante), William Siri (PSOL) e da vereadora licenciada, Tainá de Paula.
