O Instituto de Arquitetos do Brasil do Rio de Janeiro (IAB-RJ) enviou um ofício à prefeitura e à Câmara Municipal solicitando a interrupção imediata da tramitação do Projeto de Lei Complementar 163/2024. O projeto visa regular instrumentos do novo Plano Diretor do Rio, porém, segundo o IAB-RJ, ele desrespeita as normas urbanísticas recentemente aprovadas. Uma das preocupações levantadas é a aplicação da outorga onerosa, que permite construções além do permitido pela legislação.
Além disso, segundo a coluna de Ancelmo Gois, do O Globo, o IAB-RJ critica o aumento de cobertura em determinadas regiões, o fechamento de varandas e a expansão horizontal de edificações sobre áreas descobertas. Essas propostas, de acordo com os arquitetos e urbanistas, violam claramente as normas urbanísticas estabelecidas para a cidade.
Para o IAB-RJ, é essencial respeitar as normas urbanísticas para garantir um desenvolvimento urbano sustentável e harmonioso. Eles esperam que as autoridades reconsiderem a tramitação do projeto e promovam um debate transparente sobre o assunto, visando ao bem-estar do Rio e de seus habitantes.
