A Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública definiu que fica proibida a comunicação entre agentes públicos com empresas privadas, Organizações Sociais (OSs) e similares por meio de programas e aplicativos de comunicação instantânea, como o WhatsApp e o Messenger do Facebook.
Segundo as orientações da secretaria, se alguém entrar em contato com um agente público através de alguma dessas ferramentas, o mesmo deve responder com um cartão que exibirá o seguinte texto padrão:
De acordo com a orientação de Marcelo Calero, titular da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública, a comunicação padrão dos agentes públicos deverá ser realizada por meio escrito, podendo ser por e-mail institucional, carta, ofício, ou outro documento oficial.
A secretaria reforça que regra segue a observância do princípio da impessoalidade e das normas de integridade pública para quem exerce um cargo em comissão na Prefeitura. Calero informou que, até que o Sistema de Agendamento de Reuniões com Agentes Públicos (Sarap) seja implementado, as empresas terão que solicitar reuniões pelos canais oficiais dos órgãos públicos. Nas mensagens devem constar dados, como nome e CNPJ da empresa solicitante; nome e CPF das pessoas físicas designadas para o encontro e motivo da reunião.
Marcelo Calero destacou também que o agente público deverá registrar a reunião em sua agenda, e o encontro deverá ocorrer, preferencialmente, no órgão público. O agente público deve ainda lavrar uma ata que deverá ser assinada por todos os presentes. As reuniões poderão ser virtuais, desde que sejam gravadas e arquivadas.
