A Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) foi punida pelo Procon do Estado do Rio de Janeiro em R$ 468.186,66, por falha na prestação de serviço, prática abusiva, sonegação de informações e não atendimento às solicitações da autarquia. A empresa suspendeu as suas operações no Brasil em dezembro de 2021, por isso uma investigação foi instaurada. Nela foi constatado que a ITA violou as determinações do Código de Defesa do Consumidor, além de ter desrespeitado as regras definidas pela resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Segundo a ANAC, quando um companhia aérea cancela um voo, ela deve oferecer ao passageiro: reembolso integral do valor da passagem, proposta de mudança para outra modalidade de transporte e reacomodação. A Itapemirim Transportes Aéreos, no entanto, não seguiu nenhuma das regras impostas pela Agência, além de não ter informado os consumidores sobre as condições dos serviço contratados e as alternativas em caso de cancelamento dos voos.
A ITA não respondeu a muitos questionamentos feitos pelo Procon-RJ ao ser notificada para prestar esclarecimentos sobre a suspensão das operações. Isso configura também violação da lei por descumprimento do dever de prestar informações ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, quando notificado. As informações são do jornal O DIA.
