Vejam só, a juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira, diretora do Fórum de Iguaba Grande, decidiu impedir a entrada da advogada cuja roupa esteja mais de cinco centímetros acima do joelho. A magistrada afixou um aviso com uma foto de referência à entrada do tribunal e autorizou seguranças a medirem as roupas das advogadas com régua.
De acordo com a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OABRJ), o critério não encontra qualquer respaldo legal. E na quarta-feira, 23/10, a OABRJ, por meio da Comissão de Prerrogativas, protocolou uma representação disciplinar na Corregedoria do Tribunal de Justiça contra a magistrada.
No documento, a Ordem sustenta que a magistrada, ao descumprir deliberadamente a regra do Artigo 6º da Lei Federal 8906/94, falta com seu “dever funcional de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício na forma do Artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura”.
No início de outubro, a Diretoria de Mulheres da OABRJ elegeu a comarca para realizar a primeira edição da Blitz da Diretoria de Mulheres, que verifica o cumprimento das prerrogativas da advogada nos fóruns do estado. Com vestidos acima dos joelhos, a diretora de Mulheres, Marisa Gaudio; a vice-diretora de Mulheres, Valéria Pinheiro; a presidente da Subseção de Iguaba, Margoth Cardoso; a vice-presidente da OAB Mulher, Rebeca Servaes; e a coordenadora de Prerrogativas da Mulher Advogada, , foram ao Fórum de Iguaba sem avisar para testar a recepção.
Servaes foi barrada e o grupo exigiu falar com a direção. A juíza as abordou com rispidez, acompanhada por policiais, e, ao defender sua posição, chamou as advogadas que frequentam o fórum de “piriguetes”. Mas comprometeu-se a refletir sobre o assunto e consultar o Tribunal de Justiça sobre a viabilidade de ela revogar a regra. Prometeu comunicar à Ordem. A resposta nunca veio.
“Muitas advogadas têm medo de denunciar, pois precisam fazer uma confusão para conseguir entrar e quem fará a audiência delas é a própria juíza”, afirma Gaudio. “De acordo com a lógica da magistrada, quando uma mulher usa vestido curto, tira o foco dos homens das audiências. As mulheres, então, teriam que se vestir com roupas adequadas, caso contrário seria falta de compostura”.
Devido a repercussão do caso, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAER) emitiu uma nota dizendo que: “Segundo a magistrada, a presença de pessoas com roupas incompatíveis com o ambiente jurídico, até mesmo em trajes de banho, constrange operadores do Direito e jurisdicionados. E que, em nenhum momento, houve a medição com régua de saia ou vestido nas dependências do Fórum de Iguaba Grande. Que os advogados e as advogadas nunca foram impedidos de entrar no fórum. O propósito da norma não é impedir a entrada de qualquer cidadão, mas assegurar a razoabilidade no ambiente forense. O direito de acesso à Justiça é uma garantia constituciona”l.
Eu gostaria de saber por que mulheres de e saia (seja qual altura for) podem ingressar nós tribunais e órgãos públicos de saia enquanto aos homens não é conferido o tratamento proporcional de adentrarem nos recintos públicos de bermuda jeans, sarja ou cargo?
Essas mesmas (advogadas) que brigam por uma questão de pedaço de pano – a mais ou a menos – mantém uma retórica que justifica o machismo.
Afinal, saias maiores ou menores das mulheres para os homens olharem as suas pernas (verdadeira razão encontrada no íntimo daqueles que estabeleceram as regras no passado), em que pese a justificativa de conforto, enquanto homens precisam estar cobertos – e advogados ainda engravatados.
Quero ver lutarem por direitos – senão iguais – proporcionais…