O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), foi adiado para 2025. O processo não foi incluído na pauta deste mês, e o recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro, impede que a análise ocorra ainda neste ano. As informações são de Igor Gadelha/Metrópoles.
As ações, que também envolvem o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), e outros réus, acusam os políticos de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022. A relatoria do caso está sob a responsabilidade da ministra Isabel Gallotti. No âmbito estadual, Castro foi absolvido das acusações.
Irregularidades apontadas nas eleições de 2022
As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) analisadas pelo TSE investigam supostas irregularidades cometidas durante a campanha de 2022. Entre os pontos de destaque está o uso de recursos públicos, com a contratação de cabos eleitorais por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Além de Cláudio Castro, também são réus no processo o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e mais seis pessoas, incluindo Rodrigo Bacellar, que desempenhou papel importante na base política do governo estadual.
Posicionamento do Ministério Público Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já se posicionou favoravelmente à cassação do mandato de Cláudio Castro e à declaração de sua inelegibilidade. O órgão apresentou recurso contra a decisão anterior da Justiça Eleitoral estadual, que manteve Castro no cargo. Em maio deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou, por maioria, a cassação do governador.
De acordo com o MPE, as irregularidades relacionadas às contratações durante a campanha configuram abuso de poder, comprometendo a igualdade na disputa eleitoral. A decisão do TSE sobre o caso será definitiva, podendo mudar o cenário político do estado do Rio de Janeiro.
