Quem mora no estado do Rio de Janeiro sabe da condição gravíssima que se encontra a segurança pública. Segundo o site Fogo Cruzado, a região do Grande Rio sofre com uma média de 15 tiroteios por dia, dado que comprova a situação de guerra que o cidadão fluminense vive. Para entender como o estado chegou nos indicadores de violência que hoje apresenta é necessário revisar a história de populismo, assistencialismo e corrupção que marcaram os governos do estado nos últimos 40 anos, mas uma coisa é certa, a violência fundamentalmente se espalhou devido a ausência do estado nos territórios que atualmente são dominados pelo crime. Destacando que quando eu digo ausência, não me refiro apenas a falta de polícia, mas a falta de serviços públicos essenciais que fundamentam uma vida digna.
Por isso, em um primeiro olhar, o programa apresentado pelo atual governador do estado do Rio de Janeiro, Cidade Integrada, traz um avanço aos antigos programas de segurança pública que tinham o viés de OCUPAÇÃO, e esse, diferentemente, tem o viés de RETOMADA TERRITORIAL. Isso é muito bom! O estado precisa assumir a responsabilidade de ter sido negligente com aquele território e mostrar disposição em retomá-lo. É um ponto mais filosófico, mas que faz toda diferença para trazer propósito a missão.
O programa também traz avanços quando mostra que está disposto a re-ocupar o território não apenas com ordem, mas com dignidade, trazendo serviços básicos para as comunidades. As últimas tentaivas se mostraram ineficazes, justamente, por serem pontuais. Se o estado não tomar o território dominado pelo crime com serviços básicos de qualidade a comunidade não apoiará e o programa estará fadado ao fracasso.
Então eu chego no primeiro ponto de crítica ao Cidade Integrada. Entrar com serviços efetivos para a população não é uma tarefa simples. Não basta colocar no papel que quer fazer, é preciso saber fazer. Para isso o primeiro passo é entender a importância da participação da prefeitura na implantação desses serviços. É atribuído ao executivo municipal o gerenciamento e controle do transporte público, de saneamento básico, iluminação e recolhimento de lixo; todos esses serviços básicos fundamentais para a garantia de uma vida digna na comunidade. Ou seja, para que o programa Cidade Integrada consiga verdadeiramente retomar o território atuando no eixo social precisa integrar a prefeitura do Rio nesse plano.
Infelizmente, isso não foi feito. A prefeitura do Rio sequer foi consultada ou participou da formulação política do programa. A parceria com Eduardo Paes, prefeito do Rio, foi firmada apenas uma semana depois do início das operações. Tampouco foram consultados os institutos de estudo de segurança, órgãos comunitários ou órgãos de monitoramento de segurança pública. Será mesmo Integrado? Da forma que se apresentou, o programa vem se mostrando como um pacote de marketing que fala tudo que todo mundo quer ouvir, mas não executou nenhuma ação necessária para que ele dê certo.
Outro ponto fundamental e que adveio de uma lição da intervenção federal de 2018 é que qualquer programa de segurança pública no Rio será efêmero caso ele não traga consigo a reforma e modernização da polícia. Sem encarar isso não conseguiremos massificar a atuação do programa para todo território tampouco conseguiremos evitar que os criminosos que saíram da localidade recuperada ocupem e precarizem outras comunidades desassistidas. Lembrando que o estado tem mais de mil comunidades ocupadas pelo crime organizado e o programa “Cidade Integrada” está “recuperando” duas. Ou seja, o governo pode até conseguir bons resultados no Jacarezinho até as eleições. Mas sem um retrofit profundo na corporação, em 2023 esses resultados já terão passado.
Enfim, vamos ficar de olho e torcer muito para que esse programa não seja mais um pacote eleitoreiro, como parece ser. A população do Rio não aguenta mais ser inflado de esperança e nada sair do lugar.
Excelente o seu artigo. Retrata todo o descaso passado com a Cidade do Rio de Janeiro e como chegamos onde chegamos. Realmente nenhum projeto de estado no Rio de Janeiro terá êxito, sem a inclusão dos Prefeitos e do Governo Federal.
Parbéns.