Juristas Católicos demonstram preocupação com rumos da política sobre aborto no país

A União de Juristas Católicos do Rio de Janeiro publicou nota em que manifesta “intensa preocupação” com o rumo de certas ações do governo federal

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Igreja Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé | Foto: Rafa Pereira - Diário do Rio

A União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro foi fundada em 20 de junho de 1994, por sugestão da Union Internationale des Juristes Catholiques, com sede em Roma. É uma entidade com personalidade jurídica civil e canônica, sem fins lucrativos, instituída na gestão do Cardeal Dom Eugênio Sales como Arcebispo do Rio de Janeiro. A entidade demonstrou preocupação com as idéias do novo governo no que tange ao aborto, e publicou a seguinte Nota Pública, que o DIÁRIO DO RIO veicula, na íntegra:

A União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro – UJUCARJ – vem a público manifestar sua intensa preocupação com os rumos de certas ações do Governo Federal relativas ao tema da proteção da vida e dignidade humana desde a sua concepção.

Recentemente, notícias veiculadas nos meios de comunicação têm informado que certos instrumentos normativos e políticas públicas de proteção das crianças no ventre de suas mães estariam sendo revertidos nos primeiros dias da nova gestão da Administração Pública federal, cenário esse que acende um alerta para todos aqueles homens e mulheres de boa vontade que lutam a favor da vida em nosso país.

A sociedade brasileira deve estar atenta a movimentos no sentido da facilitação da implementação da cultura do aborto no Brasil, colocando em risco milhões de vidas inocentes, em manifesta contrariedade à proteção conferida à vida humana, bem como à saúde da mulher, pelo ordenamento jurídico nacional.

Lamenta-se, ainda, que decisões tão gravosas tenham sido adotadas sem qualquer debate com a sociedade civil, sendo certo que a imensa maioria dos brasileiros entende pela necessidade de proteção da vida humana desde a concepção, nos termos da Constituição e da legislação pátrias.

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Espera a UJUCARJ que o referido posicionamento atual seja revisto, com o retorno do Brasil não só à participação em documentos internacionais de proteção da vida intrauterina, mas também com a implementação dessa proteção em atos normativos internos, a fim de que seja mantida a manifestação histórica de nossa nação em defesa e respeito da vida, na salvaguarda dos direitos tanto da mulher como do nascituro.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023.

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3 COMENTÁRIOS

  1. Os governos da República Federativa do Brasil não governam apenas para realizar os desejos de fiéis e religiosos cristãos, católicos ou protestantes, mas para todos os brasileiros, crentes e não crentes do cristianismo, agnósticos e ateus. Sou cristão católico, e tenho total entendimento e respeito aos direitos e deveres individuais, e coletivos, de toda a nossa população. Penso que, embora essa questão do aborto ainda gera muitas polêmicas, sempre deve ser dada a mulher o direito ao livre arbítrio de querer ou não conceber, gerar e parir um outro ser humano, e nesse aspecto deve ser dado a todos, mulheres e homens, todas as informações e educação sexual disponíveis para que se faça a melhor opção e se planeje efetivamente, se do sexo se quer gerar filhos. Há diversos métodos anticoncepcionais disponíveis, dos preservativos (masculinos e femininos) às intervenções cirúrgicas de vasectomia (homens) e laqueadura das trompas de Falópio (mulheres). Portanto, a princípios, o aborto deve estar sempre vinculado ao recurso extremo de interrupção geracional, nos casos de violências contra às mulheres, onde sua sensualidade foi aviltada e o sexo não consentido levou ao estupro, que desgraçadamente gerou um concepto indesejável e repugnante a essas mulheres, que se torna um problema de saúde da mulher. Há, adicional, os casos de anencefalia embrionário-fetais, e outras má formações congênitas, que cabem a medicina e às ciências biológicas definirem se não há viabilidade ao prosseguimento gestacional, nesses casos cabendo a decisão do interrupmento ao contexto que consensualize a legislação, os pais e às ciências. Na conclusão, entendo e defendo que o Estado Brasileiro seja laico, e tenha um arcabouço jurídico, e um sistema de saúde, apartado de convicções e dogmas religiosos, que no entanto garanta a livre opção e manifestações religiosas, que valham às suas respectivas doutrinas, sem interferência nos que não as pratiquem e/ou nelas não acreditem. Por fim, aos cristãos, digo que respeitem e exerçam o que por fé optaram, sem cinismos e hipocrisias, que as mulheres cristãs não façam abortos, os homens cristãos não violentem e/ou estuprem as mulheres, e se gerarem filhos consentidos, eduquem-os e cuidem para que sejam bons cidadãos, sempre pedindo a Deus que livrem todos das maldades humanas, e que todas as mulheres não necessitem interromperem dramaticamente suas gravidezes. Ademais, que se convençam do amor e generosidade divina, e que só Deus tem a prerrogativa de julgar as almas humanas, segundo o seu arbítrio e vontade, que não são as nossas.

  2. Acho que mais grave que políticas no campo da saúde pública (sim, a questão do aborto tem de sair das igrejas e entrar nos hospitais) são os atentados contra os direitos civis, preservados na Constituição.
    Sou contrário ao aborto puro e simples, sem que a gestação ofereça risco de morte à mãe, ou seja fruto de estupro ou no caso de fetos anencéfalos. Mas isso sou eu, MINHA OPINIÃO, que não tem o direito de se sobrepor à de ninguém.
    É verdade que as políticas antiaborto afetam apenas quem precisa do SUS ou crianças vítimas de juize(a)s que vivem na idade média, como em recente caso no Espírito Santo. Ricos não buscam o SUS, têm à disposição milhares de profissionais e clínicas ilegais (não são clandestinas) e, pagando bem, poderiam ser capazes de usar até mesmo a rede oficial, com as devidas justificativas legais de muitos advogados antiaborto.

    É preciso sair da bolha e respirar o ar, muitas vezes sórdido, da realidade.

  3. Será que o problema é mesmo esse, ou é aquela ideia de que o filho do pobre deve nascer a qualquer custo, mesmo quando as condições serão as piores possíveis? Por que a filha do rico conservador católico continuará indo fazer seu aborto em clínicas bem equipadas, enquanto que o pobre, sem políticas de prevenção adequadas, por conta de ações oriundas deste mesmo grupo político dito conservador, continuará engravidando e fazendo abortos em clínicas de péssima qualidade (isso se for clínica).
    Se a política for de evitar a gravidez ou, em caso de já estar grávida, evitar o nascimento de uma criança que pode bem ser uma natimorta, porque lutar contra isso?
    Aborto pelo aborto, por que transou sem se proteger, na vida loka, ninguém concorda. Essa estória de que governos de esquerda querem oba-oba já deu.

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