O TRF-2 (RJ e ES) anulou a condenação imposta por Marcelo Bretas, juiz federal afastado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, no âmbito da Operação Rio 40 Graus, braço da Lava-Jato fluminense deflagrado em 2017 para apurar um esquema de propina em obras da Rio 2016. Na época, foi preso Alexandre Pinto, ex-secretário de Obras da Prefeitura do Rio no primeiro e no segundo mandato de Eduardo Paes.
Alexandre foi condenado, em janeiro de 2019, a quase 23 anos de prisão por associação criminosa e corrupção passiva. A acusação era de que Alexandre teria lucrado cerca de R$ 1,2 milhão em obras do BRT Transcarioca e da recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá, ambas do legado olímpico.
Os valores teriam sido pagos pelos consórcios Transcarioca Rio (integrado pela Carioca Engenharia e a OAS) e Rios de Jacarepaguá (Carioca Enenharia, OAS e Contern) e seriam equivalentes a 1% do total de cada obra.
Neste fim de semana, segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, o tribunal entendeu que a 7ª Vara de Bretas não tinha jurisdição sobre o caso. Dessa forma, Alexandre fica livre do caso até que ele seja reprocessado em outra vara, a depender de pedidos do MPF.
