A Justiça do Rio suspendeu a liminar obtida pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) que impedia a futura abertura, ainda sem data definida, dos refeitórios de escolas da rede municipal de ensino.
Desde o início da pandemia de Covid-19, a Prefeitura do Rio quis manter os refeitórios funcionando, mesmo com as unidades de ensino fechadas em função da pandemia. A iniciativa, porém, foi impedida pela ação do Sepe, então acolhida em liminar pela Justiça.
De acordo com a juíza da 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, que havia concedido, em 17 de março deste ano, a liminar visava garantir a segurança dos profissionais em momento de incerteza e insegurança.
No entanto, diz a juíza, “passados cinco meses, se faz necessária a análise do cenário fático atual, das considerações dos órgãos sanitários e técnicos a respeito dos riscos de disseminação do vírus, bem como do Plano de Retomada publicado pelo Município do Rio de Janeiro, sob pena de se engessar a gestão municipal”.
A juíza afirma que “o Plano de Retomada foi estabelecido com cautela e consideração da situação atual, sendo objeto de reanálise constante”. Reconhece também que “não se vislumbra omissão ou falta de cautela do chefe do Poder Executivo Municipal, mas, pelo contrário, todas as medidas até agora adotadas demonstram a preocupação com a não proliferação da Covid-19”.
Sendo assim, a juíza permite a abertura dos refeitórios municipais e destaca, ainda, que o pleito do Sepe de abstenção de convocação dos profissionais de educação não merece acolhimento.
Segundo ela, todas as normas editadas pelo Município consagraram o rodízio de servidores públicos e o retorno ao trabalho não abrange aqueles que se encontram no grupo de risco.
“Ou seja, o ente municipal continua observando as medidas de segurança e de proteção daqueles que ainda não podem retornar ao exercício do cargo”, conclui a juíza.
