A justiça negou a existência de vínculo empregatício entre motoristas e a Uber em uma ação movida por um motorista. O desembargador Rildo Brito, ex-membro do Ministério Público do Trabalho, afirmou que, caso o Judiciário entendesse que os motoristas são funcionários das plataformas, “seria a solução para o problema do desemprego no planeta Terra“. As afirmações foram feitas em decisão do Tribunal do Trabalho do Rio.
Brito revogou uma decisão da primeira instância em ação movida por um motorista que usava o aplicativo Uber no Rio. Na análise do desembargador, a relação do motorista com a plataforma é “totalmente distinta de um vínculo empregatício, para cuja configuração a CLT exige a presença de subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade“.
Esse entendimento prevaleceu sobre o manifestado pelo relator do caso, que argumentou considerar a existência de subordinação devido à existência de algoritmos na tecnologia da Uber. Para Brito, porém, “não há subordinação”. Dizer que ‘o algoritmo é o chefe’ é, data venia, viajar num filme de ficção científica, como se as máquinas passassem a ter livre arbítrio e dominassem o mundo.”
O desembargador ainda concluiu: “Entendimento em sentido contrário, com todo o respeito, significaria que toda e qualquer pessoa habilitada a dirigir que se cadastrasse numa plataforma desse tipo e fizesse corridas em alguns dias por semana teria, como num passe de mágica, conseguido um ‘emprego’, regido pela CLT e com todos os encargos daí decorrentes! Seria a solução para o problema do desemprego no planeta Terra, o que não é algo realista, razoável nem conta com o respaldo da CLT. É uma reflexão que faço para mostrar o absurdo a que pode chegar a interpretação de que existe vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a empresa que disponibiliza essa ferramenta tecnológica”.
Em todo o país, já são mais de 700 decisões afirmando que não existe relação de emprego de motoristas com a Uber, incluindo dois julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho em setembro e em fevereiro.
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