Atendendo a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou, neste sábado (29/04), a liminar que suspendia a realização do concurso público para o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro (CBMERJ). Com isso, as provas estão mantidas para este domingo (30/04). A decisão é da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
O concurso havia sido suspenso devido a uma solicitação do Ministério Público fluminense (MPRJ), que não concordava com a exigência de apresentação de exame de sorologia para HIV por parte dos candidatos.
O MPRJ havia indicado ao CBMERJ que cancelasse o referido requisito do edital, por considerar o item ”ato discriminatório e, portanto, inconstitucional”.
Em sua decisão, Maria Thereza argumentou que ”não soa razoável suspender a realização de todo um concurso e determinar a reabertura das inscrições apenas a partir da suposição de que eventuais interessados teriam deixado de acudir ao chamamento, porque sabedores de que não cumpririam determinada previsão do edital”.
A magistrada destacou ainda que, ”do mesmo modo, não é proporcional frustrar as expectativas de mais de 40 mil interessados e, especialmente, toda a movimentação da máquina estatal com a logística e organização do evento em virtude de se buscar a solução ideal e perfeita, mas sem ter qualquer evidência de terem sido prejudicados cidadãos brasileiros interessados em participar do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro”, determinando, então, a realização das provas no domingo.
O concurso do CBMERJ tem 800 vagas para os níveis médio e técnico, sendo 670 para soldados e 130 para sargentos. Para o primeiro cargo, o salário previsto é de R$ 2.800. Já para o segundo, R$ 5 mil.
