A ação civil pública movida pela Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para que guichês com atendimento presencial voltassem a funcionar nas estações do MetrôRio, foi acatada pela 4ª Vara Empresarial da Capital.
A Cadecon ressalta que a ação tem como objetivo contemplar os usuários em condições menos favoráveis, por não possuírem cartões de débito ou crédito, além de possibilitar, segundo a ação, geração de empregos.
Segundo o órgão, a impossibilidade de pagar as passagens em dinheiro também atinge os usuários mais vulneráveis. Dessa forma, concessionária fica obrigada a “garantir o serviço desde a abertura até o fechamento do acesso de passageiros, em quantidade suficiente para assegurar um atendimento digno de não mais que 10 minutos de espera pelo consumidor”. A punição para o descumprimento da determinação é a aplicação de multas.
O deputado Fábio Silva (União), presidente da Comissão, afirmou que o objetivo da medida é prestar um atendimento digno aos passageiros, sem ferir o princípio de eficiência.
“O objetivo é reduzir o tempo de espera e facilitar a vida daqueles que não possuem cartão de débito e crédito, e além disso gerar mais emprego. Essa é mais uma vitória da Codecon da Alerj em defesa dos direitos dos consumidores”, afirmou o deputado Fabio Silva (União), presidente da Cadecon.
O MetrôRio ainda espera um comunicação oficial por parte da Justiça.
As informações são do jornal O Dia.
