A Justiça Federal determinou que o município do Rio fiscalize ocupações irregulares erguidas nas ilhas da Baía de Guanabara. De acordo com levantamento do Ministério Público Federal, na Ilha de Jurubaíba, que é classificada Área de Proteção do Ambiente Cultural, já existem mais de 60 construções irregulares. A informação foi divulgada pela Rádio Tupi.
Em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, a Justiça exige que a Prefeitura providencie estrutura e equipamentos, além de realizar vistorias anuais a fim de exercer efetivo controle do ordenamento territorial na Ilha de Jurubaíba, bem como demais ilhas da Baía de Guanabara. Segundo a procuradoria do MPF, a investigação foi deflagrada em 2012 e teve entre outras diligências vistoria do Instituo Estadual do Ambiente, o INEA, realizada em 2013. A partir disso, os promotores requisitaram providências ao Município.
No entanto, a Coordenadora Geral do Controle de Parcelamentos e Edificações da capital afirmou que não pôde realizar vistoria no local, por não possuir meios de transporte para essa atividade, e que por esta razão sugeriu o auxílio de outras áreas da prefeitura.
A partir daí, o MPF começou a cobrar medidas concretas, expedindo mais de dez ofícios a órgãos municipais. Porém, nada de efetivo foi providenciado, o que motivou a ação.
