Justiça determina saneamento básico e indenização para a comunidade Nova Holanda, na Maré

A decisão também determina que o Estado, o município, a Cedae e a Rio-Águas paguem uma indenização de R$ 390 milhões pelos danos ambientais causados pela degradação da região

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Comunidade da Nova Holanda - Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio conseguiu uma sentença que obriga a implementação de sistemas de drenagem de águas pluviais e saneamento básico na comunidade da Nova Holanda, um das 16 favelas do Complexo da Maré. A decisão também determina que o Estado, o município, a Cedae e a Rio-Águas paguem uma indenização de R$ 390 milhões pelos danos ambientais causados pela degradação da região. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) e ao Fundo de Conservação Ambiental (FCA).

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Segundo a 4ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Capital, responsável pela ação, a medida deve trazer melhorias significativas para a qualidade de vida dos 12 mil moradores da Nova Holanda e beneficiar, de forma indireta, os 124 mil habitantes do Complexo.

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