Uma decisão da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), anulou, no último dia 30, a Operação ‘Chupa essa Manga’, que apreendeu 700 kg de drogas nos caroços das frutas, em 30.09 do ano passado. A medida foi embasada no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori“. Segundo a Justiça, a ação foi ilegal, por isso provas foram anuladas e detidos libertados. As informações são do jornal O DIA.
A operação, baseada em informações de inteligência cujas investigações duraram 11 meses, ocorreu em um galpão em Itaguaí, na Baixada Fluminense, após observações da Polícia Civil, que identificaram a atuação coordenada entre traficantes internacionais de drogas. Os criminosos quando perceberam a movimentação policial, abandoaram o local.
A decisão causou revolta no meio policial, ao mesmo tempo em que dividiu opiniões no meio jurídico. A relatora do caso e desembargadora Simone Schreiber argumentou na sua decisão que os policiais, mesmo após investigação minuciosa, não teriam apresentado provas concretas de que um crime estaria acontecendo no galpão por eles invadido. O que, segundo ela, caracteriza uma ação ilegal. E, por esse motivo, ainda segundo a desembargadora, a apreensão da cocaína foi anulada.
Na polêmica decisão, Simone Schreiber também argumentou que um engenheiro provou que o cadeado do galpão havia sido arrombado. O que foi justificado pela Polícia Civil por meio de nota: “Os criminosos, ao perceberem a proximidade das equipes, abandonaram o local e os cerca de 700kg de cocaína que foram devidamente apreendidos”.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, considerou a decisão da Justiça do Rio altamente prejudicial ao trabalho da polícia. “Avalio essa decisão da pior forma, é um absurdo. A droga seria enviada para fora do Brasil, onde o lucro seria milionário para os traficantes. Isso já configura crime permanente”, ponderou Greco ao jornal.
Ainda segundo Rogério Greco, a polícia comprovou que havia um flagrante. Para ele, a postura da STF diante de atividades criminosas é ambivalente. Ele citou a suspensão das operações policiais no Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia. “Há essa decisão do STF que já limita a ação policial a situações excepcionais. Mas a situação do Rio já é por si só excepcional, a ponto de estimular criminosos de outros estados a migrarem em busca de refúgio. E a Justiça, em vez de dar uma resposta aos criminosos, dá uma decisão contrária ao interesse da sociedade”, concluiu o secretário.
O advogado criminalista e professor universitário Gustavo Proença, por sua vez, apoiou a decisão da desembargadora e citou o Artigo 150 para corroborar a sua posição. “O mandado é indispensável. Os policiais não justificaram a fundada suspeita de que ocorria um crime no local. O Artigo 150 da lei diz que ‘compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade’ é considerado casa, ou seja, tem o mesmo entendimento de domicílio. Não se pode invadir sem mandado ou sem a certeza de que ali ocorre um crime. No caso, ocorria, mas os agentes não provaram que já sabiam disso”, disse o advogado a O DIA.
O também advogado, Antônio Pedro Melchior, que fez a sustentação oral em uma das ações do caso, também discordou de Rogério Greco, e defendeu que a decisão judicial da desembargadora se deu dentro da lei. “A Polícia Civil deu causa à anulação da apreensão. O TRF2 apenas aplicou o entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça a respeito da proteção constitucional do domicílio”, explicou.
No dia da operação foram presos os empresários Vanderson Pérez José e Adriano dos Santos, além do funcionário Matheus Henrique dos Santos. Após a decisão judicial, os detidos tiveram as prisões preventivas consideradas ilegais e foram postos em liberdade.
O jornal O DIA entrou em contato com o Ministério Público Federal (MPF) para saber se a entidade pretende recorrer da decisão, mas não teve resposta. A Polícia Federal também não se manifestou.
Acho que faltou profissionalismo dos policiais envolvidos na operação.
– Pois a polícia também tem que trabalhar dentro da lei, como qualquer um de nós
– Parece até que cometem esses erros-$$$ primários de propósito. E dão o maior prejuízo pra nós que bancamos seus salários… e vantagem para os bandidos-$$$
Aqui o bandido está certo, a polícia e o povo de bem está errado, mas a justiça verdadeira é a que vem de cima e todos aqueles que batem de frente com ela perecem, a maior demagogia dessa justiça é colocar para o juramento da verdade aos depoentes a bíblia, ah isso tudo tem um preço e a fatura chega mais cedo ou mais tarde, tenham certeza
O problema amigo, é que esse conjunto de decisões do nosso judiciário, empurra a sociedade de bem para suma sensação irreparável de descrença e isso enfraquece a luta de muitos pelo bem.
Algo deve ser feito para o agora. Mais tarde pode ser tarde de mais.
Só Pode ser piada uma pessoa dessa tem que ser imediatamente presa mas juíza uma ministra seja lá m**** ela é ela tem que ser presa.
Penso assim também; a polícia tinha que ir até o Tribunal Regional Federal e prender os desembargadores bandidos. Praticaram crime de prevaricação! “É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Dar vós de prisão e se houver reação; meter as algemas e autua-los.
Temos o dever, agora, de devolver totalmente o produto apreendido e a manutenção do cadeado arrombado!!!!
Trabalho 12 horas por dia de segunda a sábado pra ganhar um pouco mais de um salário.ralo pra caramba.e tenho q andar na linha pq se não tudo dar errado.ai os caras q traficam centenas de kg de cocaína fazem fortuna ilegalmente monte de bandidos traficantes sao presos e a justiça vai lá passar a mão na cabeça dos pobres coitados.nao podeeem ficar presos gente foi ilegal eles são os inocentes.coitadinhos.
ABSURDO PAIS DE BANDIDOS VERGONHA UM TRABALHO DESSE GASTO DE DINHEIRO PÚBLICO E FAZEM ISSO Q PAIS E ESSE
só falta devolver a droga apreendida
Mas não podem entrar em flagrante delito em certo horário?
Vontade de sumir dessa merda de país e nunca mais voltar, realmente aqui eh um paraíso para os bandidos.
Brasil é igual cadeia, os bandidos comandam.
Esse País é o melhor lugar do mundo para se tornar um criminoso. A justiça da o maior apoio.
Desse jeito!
O STF já é uma quadrilha, agora só falta um Presidente Ladrão. Ai o Brasil tá completo….
O crime compensa…..
O que fazer com as drogas apreendidas?
Vergonha absurda, aqui o crime compensa, se eu fosse policial de agora em diante, criminoso para um lado eu para outro, colocar minha cabeça a prêmio para depois os togados mandar soltar, depois querem rir dos portugueses.
É uma atitude judicial, que nos envergonham como brasileiros. Logo imaginamos que os 700 kilos de toda a droga, sejam devolvidas. É muito provável que existam pessoas bem influentes por trás de toda essa operação.
Me sinto envergonhado como Cidadão Brasileiro.
Isso aí. Também me sinto envergonhada!
Brasilllllll isso e uma vergonha esse juiz levou dindin
E por isso que nossa justiça nunca vai funcionar,com certeza por trás disso tudo tem um graúdo dos maiores,um trabalho de 11 meses desfeito por uma defensora de regras que nosso sistema permite
Aí no Brasil o poste mija no cachorro ……essa excelência tem que ser também investigada seus parentes suas contas inclusive no exterior……aqui é pena de morte pra todo do mundo…culpados presos e juízes…..tá osso…não volto nunca mais pra essa república bananeira……..
Alguns amigos aqui já tiveram o mesmo raciocínio que o meu, então como foi irregular essa apreensão, logo o que foi apreendido também foi ‘irregular’ ,então por favor devolvam as drogas (quase 1 tonelada) para que os donos possam cometer o erro certo e aí sim sejam presos, afinal a ‘justiça’ gosta das coisas em seus mínimos detalhes. Que piada kkkk
ABSURDO. TEM TAMBEM QUE DEVOLVER AS MANGAS PARA OS INOCENTES. KKKKKK SO RINDOMPARA NAO CHOR.AR ESSA E a NOSSA justiça CEGA….
Então, armazenar, portar, estar de posse de drogas não e mais crime. Se alguém estiver sendo assassinado dentro de uma casa eu como policial, vou procurar um mandado primeiro para depois intervir.
Já que foi ilegal sem mandado a operação, devolvam para Desembargadora os 700 kg para dar autenticidade da pureza da prova adquirida!!!
Então concluo que vão anular tudo e devolver a droga para que os traficantes possam negociar pelas ruas, destruindo pessoas e famílias, para só então requerem um madado e aí sim refazer a operação (que deve ter saído de graça)? O armagedon já aconteceu e ninguém me avisou???
E cada coisa que acontece, como o amigo citou aqui é o Brazil!
Trapos de imundícia
Gustavo Proença advogado e partidário do PT apoiou a decisão??
No mínimo esquisito isto!!!!
Para ficar melhor pq ela não manda devolver o que foi aprendido kkkkkk
Já mandou
Daqui a pouco vão pedir pra devolver a cocaína, pq era manga.
Na favela pode, no galpão não pode?
Quem é ou quem são os donos desse galpão?
Inacreditável!!!!!!!!! Com setecentos quilos de cocaína não pode ser prova de crime??????
Inacreditável. Por isso que nossas autoridades têm sua credibilidade em corrosão todos os dias.
Como disse o personagem Toretto, no filme “Velozes e Furiosos “:
– Aqui é Brazil!!