O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) determinou, na última semana, que manterá a proibição da comercialização, exposição e divulgação do livro “Minha Luta”, do ditador nazista Adolf Hitler. A medida vale para todo o Estado do Rio de Janeiro.
O juiz Alberto Salomão Junior, da 33ª Vara Criminal da Capital, informa que quem descumprir a decisão vai ter que pagar multa de cinco mil reais. Na decisão, o juiz afirma que o livro incita práticas de intolerância contra grupos sociais, étnicos e religiosos. Portanto, sua circulação é inadmissível.
O juiz também lembrou que a publicação de obra literária com conteúdo discriminatório prevê punição a crimes de discriminação e preconceito.
Mandados de busca e apreensão foram expedidos e livrarias e os representantes legais têm um prazo de cinco dias para apresentarem resposta.
O livro tem a venda proibida pela Justiça do Rio desde 2016. E em janeiro deste ano, o prefeito Eduardo Paes sancionou uma lei que proibiu a venda, publicação, distribuição e circulação do conteúdo parcial ou integral do livro, no município do Rio.
