Justiça Federal proibe venda de edifício tombado no Centro do Rio

O Palácio Gustavo Capanema é considero um marco da arquitetura moderna brasileira, com um valor histórico, artístico e cultural; o tombamento do edifício impede a venda que seria realizada pela União

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Foto: Oscar Liberal

A Justiça Federal declarou que o tombamento do edifício Palácio Gustavo Capanema, localizado na Rua da Imprensa, no Centro do Rio, impede que a União possa vendê-lo a particulares. O tombamento de um patrimônio é o ato de reconhecimento do valor histórico, artístico ou cultural de um bem, transformando-o em patrimônio oficial público.

No início deste ano, a Justiça havia concedido uma liminar para que a União fosse impedida de ofertar e aceitar qualquer proposta de compra do edifício, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Na decisão, a juíza registrou que a União confessava que o parecer que fundamentaria a venda estaria em vigor e que a possibilidade de venda continuava em discussão internamente.

Em setembro do ano passado, foi feita uma recomendação pelo Ministério Público Federal à União de que o edifício Palácio Gustavo Capanema não fosse vendido à iniciativa privada. A recomendação foi encaminhada à Secretaria de Patrimônio da União e à Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, que informaram que no entendimento do governo federal, a venda de imóveis tombados à iniciativa privada é permitida, mesmo diante da legislação do tombamento.

Diante do risco de venda do imóvel, em novembro do ano passado, o MPF ingressou com uma ação para impedir a venda do Palácio Gustavo Capanema. A ação teve como resultado um inquérito civil público, que investigou a notícia da possível venda do edifício, em um “feirão de imóveis”.

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Atualmente, o prédio abriga em seus 16 andares uma biblioteca pública, uma sala de espetáculos, parte do acervo da Biblioteca Nacional e as superintendências de órgãos culturais. Além da proteção pelo tombamento em nível federal, o Palácio Capanema integra, desde 1996, a lista indicativa do Brasil para reconhecimento do edifício como patrimônio mundial pela Unesco.

O valor histórico, cultural e arquitetônico do Palácio Gustavo Capanema, marco da arquitetura moderna brasileira, foi reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no tombamento realizado em 1948. O prédio foi inaugurado em 1945 por Getúlio Vargas e foi sede do antigo Ministério da Educação e Saúde. A arquitetura do local é assinada pelos famosos Le Corbusier e Oscar Niemeyer.

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2 COMENTÁRIOS

  1. A ignorância e a irresponsabilidade de um grupo nefasto de brasileiros, alicerçada pelo desprezo à cultura e a própria história, caminha para tornar-se um monumento consagrado a estupidez da espécie humana.
    Futuramente, muito futuramente, esta estupidez, quase material, poderá vir a ser tombada como patrimônio representativo do primitivismo dos habitantes do planeta Terra.

  2. Queria entender a lógica e abertura que essa decisão possibilita… e os edifícios tombados na mão do privado?! Podem ser retomados?!? Extremamente necessário a reforma administrativa para responsabilizar esses juízes que tomam decisões arbitrárias sem mensurar às jurisprudências…

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