Uma ação movida pela Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (27) que a Prefeitura do Rio de Janeiro e a União expliquem os termos do acordo firmado entre os entes, em especial, sobre qual esfera recairá a responsabilidade de revitalizar a Estação Ferroviária Leopoldina, localizada no Centro do Rio de Janeiro. Os esclarecimentos foram solicitados a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que, em 2013, requereu em ação civil pública a restauração do prédio histórico. A União ficou obrigada a fazer as obras após uma sentença prolatada pela Justiça Federal. Desde 2022, o MPF cobra o cumprimento da sentença.
De acordo com o processo judicial, a União já teria elaborado o projeto da reforma do prédio. As próximas etapas seriam a licitação e a contratação das obras. Também consta no processo uma pendência relacionada à retirada de peças de concreto que seriam usadas em obras do metrô e que foram abandonadas pelo Governo Estado. As peças ocupam praticamente metade dos 124 mil metros quadrados do terreno da Leopoldina.
Como a sentença judicial reconhece que é responsabilidade da União a restauração do prédio, o procurador da República e responsável pela ação, Sergio Gardenghi Suiama, que ser saber informações sobre os termos do acordo de cooperação técnica anunciado, além de quem executará as obras e o prazo para que isso ocorra.
O prédio da Estação Ferroviária Leopoldina é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan). A Prefeitura do Rio anunciou nos últimos dias que celebrou um acordo de cooperação técnica com a União para a cessão da área federal para projeto urbanístico e a transferência da responsabilidade da revitalização do espeço para o poder público municipal.
História
A Estação Ferroviária Barão de Mauá/Leopoldina foi inaugurada em novembro de 1926. O equipamento, cujo projeto é do arquiteto inglês Robert Prentice, foi inspirado na Estação Victoria, em Londres. Em 2001, a estação foi desativada. A sua importância histórica e urbanística fez com que o Ipahn tombasse o espaço em 2008.
Informações: MPF
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