O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a suspensão do início da ”Operação Verão”, ação elaborada pelo Governo do Estado que teria início neste sábado (07/09), com segurança reforçada em toda a orla fluminense. De acordo com a Polícia Militar, mais de 1.200 agentes seriam escalados para a ação.
A sentença, proferida pela juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, diz que a suspensão se deu pela ausência de representantes da Prefeitura do Rio na reunião de planejamento da operação, realizada no último dia 29/08.
Ainda segundo a magistrada, para a operação ser efetivada, o Poder Executivo fluminense precisaria realizar este encontro com integrantes da Prefeitura do Rio, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Conselho Tutelar.
Lysia Maria afirma que a ausência da Prefeitura violou o Termo de Autocomposição homologado no dia 09/08. O documento oficializou a abordagem ao público infanto-juvenil durante a Operação Verão, a fim de adequá-la às regras de proteção estabelecidas no Estatuto da Criança e Adolescente.
”O Município [Rio de Janeiro] inviabilizou as tratativas para formulação do Plano de POP eis que deixou, desmotivadamente, de comparecer à reunião para o estabelecimento do referido plano. Em razão da sua ausência, o Município foi notificado nos termos do referido acordo de autocomposição”, dizia a decisão.
Em nota oficial, a Prefeitura do Rio, por sua vez, informou não ter sido notificada da sentença judicial, mantendo, assim, o início da Operação Verão para este sábado.
Confira abaixo, na íntegra, o posicionamento do Poder Executivo carioca
”A Prefeitura do Rio informa que não foi notificada da decisão judicial e que está com toda a Operação Verão nas ruas, conforme o planejado em reuniões prévias ocorridas nos dias 2, 3 e 5 de setembro entre a Polícia Militar e o governo municipal, representado pelas secretarias de Assistência Social e Ordem Pública.
No Diário Oficial de ontem [06/09/24], a Secretaria Municipal de Assistência Social publicou a Resolução N.º 151 que estabeleceu o protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social para a Operação Verão.
A Prefeitura do Rio reitera que as equipes do Município estão atuando na data de hoje [07/09/24] nos pontos de apoio solicitados pela Polícia Militar. São eles: Arpoador; Praça do Ó, Barra da Tijuca; Rua Lino Teixeira x Magalhães de Castro [sentido Zona Su]; Avenida Francisco Bicalho, em frente à Estação da Leopoldina [sentido Zona Sul]; Avenida Presidente Vargas, em frente ao Campo de Santana, pista central [sentido Zona Sul]; e Avenida Ayrton Senna, altura da passarela do Gardênia [sentido Barra da Tijuca]”.
