Justiça suspende obras da Prefeitura que afetam canal do Camboatá, em Niterói

Decisão pretende obrigar a prefeitura e o Inea a apresentarem projetos de revitalização do canal e prevê multa de R$ 50 mil

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A justiça suspendeu a obra de uma rotatória em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, até que a prefeitura apresente projetos sobre a revitalização do Canal do Camboatá.

O Canal do Camboatá liga as lagoas de Piratininga e Itaipu e, de acordo com ambientalistas, sofre há anos com o despejo irregular de esgoto.

Próximo ao local, a prefeitura começou a construir uma nova rotatória em Camboinhas, com duas estações de ônibus, e orçamento de R$ 15 milhões.

A decisão da juíza Jussara Abreu Guimarães, da 2ª Vara Cível, atendeu ao pedido do Ministério Público do Rio e deu prazo de 90 dias para a Prefeitura de Niterói e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) apresentarem projetos de revitalização do canal e prevê multa de R$ 50 mil.

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A decisão liminar da justiça também determina que o município e o Inea parem qualquer intervenção que possa impactar a vazão do canal, como aterro, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Ninguém quer que a obra pare. A gente quer que seja uma coisa estruturada e bem planejada e que na verdade o canal possa vir a ser límpido”, disse o ambientalista.

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