O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei 10.682/25, que autoriza a doação de sete imóveis estaduais ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal, para a construção de 1.040 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A medida, aprovada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14/03).
Os imóveis doados estão localizados nos bairros Inhaúma, Benfica, Rocha, Jacarezinho e Jacaré, na Zona Norte da capital, e também beneficiarão moradores do Complexo do Alemão e de Manguinhos. As unidades habitacionais serão destinadas a famílias enquadradas na Faixa 1 do programa, com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00.
Prioridade para famílias em vulnerabilidade
A doação dos terrenos busca atender famílias em situação de vulnerabilidade social, incluindo aquelas que vivem há anos em aluguel social ou foram desalojadas por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Durante a votação na Alerj, o secretário de Estado de Habitação de Interesse Social, Bruno Dauaire, reforçou a importância da medida. “Esta norma contempla famílias que estão há anos no aluguel social, sem a dignidade de uma moradia própria. Esse projeto já vem sendo trabalhado junto ao Governo Federal, à Caixa Econômica e aos movimentos populares”, destacou.
Líderes comunitários acompanharam a votação. Débora Rodrigues, 57 anos, moradora do Complexo do Alemão, comemorou a aprovação. “Estou muito feliz e emocionada. Esperamos por anos e conseguimos essa vitória. Ter nossa própria casa significa mais dignidade para todos”, afirmou.
Locais das novas moradias
Bairros beneficiados e detalhes dos terrenos doados:
- Inhaúma: 400 unidades
- Benfica (Manguinhos): 150 unidades
- Rocha: 200 unidades
- Jacaré: 60 unidades
- Jacarezinho: 160 unidades
- Benfica: 70 unidades
