Lei determina que o Poder Executivo deverá estabelecer condições para o repouso dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem durante a jornada de trabalho e intervalos. A medida é de autoria da deputada estadual Mônica Francisco (Psol), foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (20/09).
De acordo com o texto da Lei 9.859/22, as unidades de saúde públicas deverão disponibilizar condições de repouso adequadas para os profissionais: área exclusiva para descanso com estrutura física e ambiente amplamente arejado. As dimensões do espaço devem ser proporcionais à quantidade de profissionais diariamente em serviço na unidade. A lei precisa ser regulamentada pelo Executivo.
A deputada autora da medida, afirma que o objetivo da norma é oferecer tratamento igualitário a todos os profissionais de saúde.
“Todas as classes que enfrentam longas jornadas de trabalho em unidades de saúde merecem tratamento simétrico e garantias de descanso”, explicou Monica.
