Lei prevê aplicação de questionário para detectar sinais de autismo em bebês em todas as unidades de saúde do Rio

Pela norma, a testagem deverá ser aplicada em bebês, entre 16 e 30 meses. O M-CHAT é um questionário com 23 itens de avaliação do desenvolvimento adequado da criança

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Foto: Reprodução

O questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers), recurso adotado na detecção de sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em bebês, passará a ser aplicado por profissionais de saúde das redes privada e pública do Estado do Rio, para rastrear sinais precoces da doença. A medida resulta da aprovação Lei 10.031/23, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (PL), e do deputado Brazão (União). A Lei foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada na edição extra do Diário Oficial, nesta quinta-feira (01).

Pela norma, a testagem deverá ser aplicada em bebês, entre 16 e 30 meses. O M-CHAT é um questionário com 23 itens de avaliação, que pode ser aplicado por qualquer profissional da área de saúde – a recomendação é para que funcionários do Ministério da Saúde sejam priorizados na execução do atendimento.

A resposta ao questionário é direta: “sim” ou “não” e leva em conta variantes relacionadas ao desenvolvimento adequado da criança: engajamento social; capacidade de manter o contato visual; brincadeira repetitiva e de “faz de conta”; imitação; além de uso do contato visual e de gestos para direcionar a atenção do parceiro ou para pedir ajuda. O questionário não exclui a aplicação de outros testes na avaliação da bebê, de acordo com as orientações médicas.

Como é de aplicação simples, o questionário é também de fácil e rápido preenchimento, não sendo necessário treinamento específico. Pais ou responsáveis podem executar a tarefa.

“Por ser um questionário, o M-CHAT apresenta-se como uma alternativa eficiente e sem custos financeiros para um diagnóstico precoce do TEA”, disse Rodrigo Bacellar

Uma vez positivada para a doença, os familiares da criança serão orientados a procurar serviços especializados para a sua avaliação com outras metodologias.

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