Lei proíbe colocação de medidores de luz na fachada de imóveis tombados

A Resolução nº 414/2010, da ANEEL, proíbe terminantemente a instalação de medidores na parte externa de unidades protegidas como patrimônio histórico, artístico e cultural

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A Light está perfurando as cantarias dos imóveis tombados em toda a cidade

O DIÁRIO DO RIO já havia noticiado no último sábado (18), as arbitrariedade que a concessionária Light vem cometendo contra imóveis tombados ou preservados pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC), no Centro do Rio de Janeiro e cujos proprietários foram comunicados que a empresa faria “modificações no fornecimento de energia.”

A concessionária determinou, violando a lei, que os comerciantes instalassem os seus relógios de luz na parte externa das unidades, produzindo modificações inaceitáveis e proibidas em fachadas tombadas. A medida arbitrária e ilegal destrói o patrimônio da cidade, já que para instalar os medidores é preciso furar paredes, colocar braçadeiras de ferro, canos de borracha ou plástico preto, além de colocar das horrendas caixas de acrílico. Só que estas modificações são ilegais.

De acordo com a Resolução Normativa nº 414/2010, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) proíbe terminantemente a instalação de medidores na parte externa das unidades, as quais forem classificadas e protegidas como patrimônio histórico, artístico e cultural.

 “Art. 82 – É vedada à distribuidora a instalação de medição externa em locais onde houver patrimônio histórico, cultural e artístico objeto de tombamento pelo Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, definidos em lei específica, exceto quando houver autorização explícita dos respectivos órgãos.”

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Dessa forma, o massacre patrimonial que a Light vem promovendo no Centro do Rio de Janeiro, perfurando as cantarias – fachadas ou molduras históricas em pedra – dos imóveis tombados fere uma normativa federal, além de todas as normativas estabelecidas em âmbitos estadual e municipal.

As fachadas dos imóveis da Rua da Carioca, onde a concessionária tem sido implacável, repletas de pedras de cantaria, portões de ferro fundido, ornatos, cariátides e outros detalhes de grande pureza arquitetônica; não combinam com a agressões as quais a Light pretende impor ao patrimônio histórico da cidade em nome de uma suposta modernização.

O DIÁRIO DO RIO apurou que o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade já notificou a Light e a Aneel. A próxima medida da instituição será a mobilização do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A Prefeitura do Rio, por sua vez, já está se mobilizando para tomar medidas cabíveis contra as violações legais que a Light vem cometendo contra os proprietários das unidades e à história do Rio de Janeiro. E a iniciativa privada também decidiu partir para guerra contra o arbítrio da ignorância e do obscurantismo histórico. “Nós não vamos autorizar essa maluquice nos nossos imóveis e nos imóveis de nossos clientes. É ilegal e nós não vamos permitir. Usaremos a norma do artigo 82”. disse ao DIÁRIO. o Diretor da administradora de imóveis Sergio Castro, Wilton Alves, que gerencia mais de 1000 prédios tombados na região.

Se a Light está fazendo gato sob o manto da legalidade, quem poderá reclamar dos gatos verdadeiros?

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2 COMENTÁRIOS

  1. O nosso patrimônio histórico sendo destruído que tristeza! Mas felizmente ” ainda” restam pessoas que tem consciência da importância da cultura e luta contra interesses próprios com apoio de alguns governantes de merda!

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