Lei que combate a violência obstétrica no Rio completa 1 ano com muitos desafios a vencer

Um dos autores da lei, o ex-vereador Chico Alencar, ressalta a urgência de combate às violações sofridas pelas parturientes, que vão desde negligência a abuso sexual

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Gestante - CMRJ

No último dia 5 de dezembro, a Lei 7687/2022, que estabeleceu os critérios para humanização do parto e o combate à violência obstetrícia completou um ano em exercício no Rio de Janeiro. Pela norma, a gestante deve ter acesso ao livre e esclarecido consentimento antes da realização de intervenções invasivas; direito a acompanhante; escolher procedimentos menos dolorosos, entre outras prerrogativas.

De acordo com os princípios que compõem o parto humanizado, apenas em casos necessários, a equipe técnica de saúde deve intervir no procedimento, de preferência, por meio de métodos pouco invasivos. A escolha pelo parto natural, por iniciativa da parturiente deve ser respeitada. O que muitas vezes não acontece, segundo dados Ministério da Saúde que, em 2021, registrou um aumento de 57,6% de cesarianas no Brasil entre janeiro e outubro de 2022 em comparação a 2021. O índice coloca o País em segundo lugar no ranking do procedimento, perdendo apenas para a República Dominicana, com 58% de cesarianas.

A doula Sabrina Lage destaca que a alta incidência das cesarianas no Brasil se deve ao forte lobby da rede hospitalar e farmacêutica, com lucram muito com os partos cirúrgicos.

“Há uma crença enraizada de que a cesariana é sempre a melhor opção, o que não é verdade. Temos muito trabalho pela frente para transformar essa cultura e incentivar partos com menor intervenção obstétrica possível. O marketing para a cesariana é nada menos e nada mais que um lobby estratégico envolvendo a rede hospitalar e farmacêutica”, critica Sabrina, acrescentando que, mesmo nas cesárias, as gestantes devem ter o parto o mais respeitoso possível.

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O levantamento “Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado”, realizado pela Fundação Perseu Abramo e pelo Sesc, constatou que 25% das mulheres entrevistadas sofreram algum tipo de violência durante a gravidez. Na pesquisa foram registradas diversas reclamações sobre consultas, pré-natais, procedimentos dolorosos, negligência médica, agressão verbal e problemas na hora do parto.

Diene Carvalho, mãe do pequeno Dom, de apenas um mês, relata que a questão racial também interfere no andamento dos cuidados com a gestante e o bebê, mesmo depois do parto.

“A questão racial influencia muito. O processo da gestação para uma mulher preta é sempre diferente. Após o parto, além de sofrer exclusão por parte das minhas companheiras de quarto, fui tratada mal pelas enfermeiras, não podendo questionar o que faziam comigo, com o meu corpo. Se eu, que fui bem instruída e tive a presença de uma doula, me senti atravessada, fico imaginando o quanto outras mulheres pretas são silenciadas sem nem saber o motivo.  Ao meu ver, o tratamento deveria ser igual para todas as pessoas, sem distinção”, afirma Diene.

Outras minorias também padecem durante o processo, como as mães surdas. Roberta Gomes, mãe de Zindelo e da Zuri, de 4 anos e 4 meses, respectivamente, reclama do capacitismo e da falta de acessibilidade linguística nas unidades de saúde.

 “Minha crítica como gestante surda é o capacitismo e a falta de acessibilidade linguística nos hospitais. Lembro que no meu segundo parto tentaram barrar o acesso da minha intérprete devido à lotação do espaço. Foi preciso mostrar a lei que garante o meu direito à acessibilidade. Acredito que seria muito melhor e mais justo se todos os hospitais estivessem preparados para dar assistência à gestante surda da mesma forma que ocorre para gestantes não surdas”, pontua Roberta.

Um dos autores da lei, o ex-vereador Chico Alencar ressalta que o combate à violência obstétrica é urgente diante das inúmeras violações sofridas pelas parturientes.

 “Ela se traduz em toda a sorte de violações, dentre as quais podemos citar a negligência, a imprudência, abuso sexual e a violência física e verbal. A humanização e a atenção ao parto devem ser tratadas como um direito”, enumera Alencar.

Também assinam a matéria: Thais Ferreira (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Veronica Costa (PL), Rosa Fernandes (PSC), Teresa Bergher (Cidadania), Tânia Bastos (Rep), Vera Lins (PP), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Marcio Ribeiro (Avante), Cesar Maia (PSDB), Paulo Pinheiro (PSOL), Felipe Boró (PRD), Prof. Célio Lupparelli (PSD), Marcelo Arar (PRD), Luiz Ramos Filho (PMN), Luciano Medeiros (PSD) e Dr. Carlos Eduardo (SD), a vereadora licenciada Tainá de Paula e o ex-vereador Reimont.

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