Licenciamento urbano e ambiental: Luciana Boiteux vai ao MPE contra a Prefeitura

Segundo a vereadora, há uma série de indícios de que a Prefeitura tem facilitado obras sem o devido licenciamento ambiental, desrespeitando normas e desconsiderando o debate com a população afetada pelos novos empreendimentos em diversos bairros da cidade

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Imagem meramente ilustrativa. (Foto: Custodio Coimbra)

A vereadora Luciana Boiteux (Psol) entrou com uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) na segunda-feira (03/06) para apontar possíveis ilegalidades na fiscalização e no licenciamento urbano e ambiental na cidade do Rio de Janeiro.

Segundo a vereadora, há uma série de indícios de que a Prefeitura tem facilitado obras sem o devido licenciamento ambiental, desrespeitando normas e desconsiderando o debate com a população afetada pelos novos empreendimentos em diversos bairros da cidade, como Humaitá, Urca, Botafogo, Jardim Botânico, Barra da Tijuca, Campo Grande, Realengo e Tijuca.

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“O que queremos com a CPI e com a investigação do MP é parar de tratar no caso a caso e que possamos nos debruçar sobre o processo de licenciamento, podendo identificar a origem das ilegalidades e responsabilizar as autoridades políticas que estão concedendo as licenças sistematicamente com irregularidades”, ressalta a parlamentar.

O documento entregue ao MPE chama a atenção para o privilégio dado a iniciativas privadas em detrimento do espaço público: “O que está em curso é um projeto de mercantilização da cidade, com vistas a privilegiar megaempreendimentos, pasteurizar os espaços urbanos urbanos e maximizar os lucros do capital privado por meio da máquina pública. Tudo isso contra os interesses públicos, sem pensar nos cidadãos afetados, nos danos ao meio ambiente, e sem querer dialogar com a população”.

Ao menos cinco dos processos de licenciamento mencionados na representação já foram questionados na Justiça, inclusive com quatro ações do Ministério Público Federal. São eles: instalação de tirolesas nos morros da Urca e do Pão de Açúcar; construção no terreno do Instituto de Matemática Pura Aplicada (Impa), no Jardim Botânico; aterramento da Lagoa de Jacarepaguá para construção de residencial na Barra da Tijuca; construção destinada à sede esportiva da Associação Carioca de Windsurf e guardaria de pranchas na Praia do Pepê, na Barra da Tijuca; e concretagem de muro de contenção em sete trechos da Praia da Barra da Tijuca.

Mais 20 coletivos, movimentos e associações assinam a representação com a vereadora. Entre eles, estão as associações de moradores de Vargem Grande (Amavag), da Praça Cardeal Arcoverde, do Horto (Abama Horto), Movimento Baía Viva, Movimento Parque de Realengo e Fórum Socioambiental da Zona Oeste.

Pedido de CPI tem apoio de mais de 20 entidades

Além da representação, a vereadora recolhe assinaturas para a implementação da CPI do Licenciamento Urbano e Ambiental, que conta com o apoio de 23 entidades que apresentaram uma petição popular na Câmara Municipal do Rio no dia 21 de novembro de 2023. No documento entregue ao presidente da Câmara Municipal, vereador Carlo Caiado, as entidades solicitavam a abertura da CPI para “investigar as responsabilidades pela emissão de inúmeras licenças de obras, por parte da Prefeitura, em possível desacordo com a legislação urbanística e ambiental em vigor”.

Assinaram a petição, entre outras associações e coletivos, a Federação das Associações de Moradores da Cidade do Rio de Janeiro (FAM Rio), Grupo de Ação Ecológica (GAE), Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro (Senge), Fórum Cidadania, Movimento Parque Realengo Verde, SOS Praias Cariocas e Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Geema).

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