A Secretaria de Transportes e Mobilidade (Setram) decidiu cancelar a licitação para o estudo de viabilidade da Linha 3 do metrô, que ligaria a cidade do Rio a São Gonçalo, e da expansão da Linha 4 até o Recreio dos Bandeirantes. A medida foi adotada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar suspeitas de irregularidades no processo. A informação é do portal Tempo Real.
Em uma publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (29/07), foi anunciado que o processo licitatório, orçado em R$ 18,6 milhões, foi anulado. A licitação visava contratar uma empresa para avaliar a viabilidade técnica, jurídica, econômica e ambiental dos trechos Jardim Oceânico – Alvorada – Recreio e Praça XV – Arariboia – Alcântara, utilizando Modelagem de Informação da Construção (BIM).
Apesar de o Consórcio Enefer e Transplan ter sido declarado vencedor com uma proposta de R$ 17,2 milhões, o TCE suspendeu o processo. A corte de contas identificou falhas significativas, como a falta de exigências para comprovação de capacidade tecnológica com BIM, orçamento sem parâmetros claros, ausência de cronograma físico-financeiro e procedimentos de medição genéricos.
O conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren avaliou que as respostas da Setram foram parciais e insuficientes. Em resposta, o TCE determinou a anulação da licitação e recomendou a elaboração de um novo edital ou o cumprimento completo das recomendações, conforme a Lei de Licitações.
A Setram se manifestou afirmando que os “ajustes solicitados serão considerados na elaboração do novo chamamento público, a ser divulgado em breve.” A secretaria destacou que os apontamentos do TCE são de natureza técnica e não comprometem a transparência do processo licitatório, que contou com a participação de 12 empresas renomadas.
Além disso, no início do mês, a Setram havia suspendido temporariamente o contrato com a UFRJ e a Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB) para os estudos de diagnóstico sobre a unificação das Linhas 1, 2 e 4 do metrô, alegando falta de recursos. A suspensão, conforme a assessoria da secretaria, é uma medida provisória até que o TCE finalize a apreciação da nova licitação.
O processo, atualmente em sigilo, será reavaliado para garantir conformidade com as normas legais e técnicas exigidas.
R$18 milhões só pra estudar? Aí tem e mais um pouco!