A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) divulgou a data da licitação para a escolha da nova empresa que prestará os serviços de transporte aquaviário no Rio de Janeiro. O edital foi publicado nesta sexta-feira, 11 de outubro, e a abertura da licitação está marcada para o dia 22 de novembro de 2024. A concorrência será eletrônica, com o critério de julgamento baseado no menor preço global.
“Esta é uma conquista extremamente importante para a mobilidade urbana. O edital é fruto de mais de um ano de trabalho intenso, buscando a melhor solução para as 40 mil pessoas que utilizam o sistema todos os dias. Estamos trabalhando para oferecer um serviço cada vez mais eficiente e com base em dados técnicos,” afirmou o governador Cláudio Castro.
A proposta foi desenvolvida ao longo de 2023, com base em estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e teve uma audiência pública em março para apresentação do novo modelo de operação. O encontro reuniu especialistas, usuários e representantes da sociedade civil.
“A equipe trabalhou intensamente para desenvolver essa nova modelagem. Após 26 anos, demos um passo significativo em direção à modernização do contrato e da operação do sistema aquaviário do Rio de Janeiro, a maior em volume de passageiros no Brasil e uma das maiores do mundo,” ressaltou o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis.
Novo modelo de operação
O novo modelo de prestação de serviços, que será implementado após a licitação, visa substituir o contrato em vigor desde 1998, considerado economicamente insustentável pelos estudos da UFRJ. A transição para o novo sistema deverá durar cinco anos, até que uma solução definitiva seja encontrada. Até fevereiro de 2025, a CCR Barcas, atual operadora do serviço desde 2012, continuará à frente da operação, conforme determinado em um Termo de Acordo homologado pela Justiça.
Uma das principais mudanças do novo modelo é que o contrato será por Prestação de Serviço, prática já adotada em estados como São Paulo e Espírito Santo. Nesse formato, o Governo do Estado será responsável pela fiscalização, pagamentos e decisões de investimentos futuros, garantindo controle total sobre o serviço prestado.
Além disso, a receita das tarifas pagas pelos passageiros será destinada ao Governo do Estado, que utilizará parte do valor para financiar o contrato. Isso permitirá ao governo ajustar tanto os horários das viagens quanto o valor das passagens de forma mais flexível.
Outra inovação é que o novo operador será remunerado com base na quantidade de milhas náuticas percorridas, ao invés da tarifa paga pelo usuário. O valor estipulado por milha náutica será de R$ 1.446,40.
Sustentabilidade e controle de qualidade
O novo contrato também prevê a criação de indicadores de performance modernos e controles ambientais rigorosos. Entre as obrigações da nova operadora, está a contratação de um serviço de limpeza da Baía de Guanabara para contribuir com a preservação ambiental e reduzir danos às embarcações. Estações de monitoramento da qualidade do ar também serão instaladas como parte do acordo.
Os estudos realizados pela UFRJ indicam a possibilidade de novos trajetos, incluindo as rotas Paquetá-Cocotá e a linha social Charitas-Praça XV, cujo valor da tarifa será definido em conjunto com a Prefeitura de Niterói. Outras rotas poderão ser criadas conforme a demanda de passageiros e a viabilidade econômica do serviço.
“Vale destacar que não haverá redução nas viagens ou nos horários e todas as linhas serão mantidas,” garantiu o secretário Washington Reis.
