Foi concedida, pela 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a liminar determinando à União que se abstenha de aceitar qualquer proposta de compra do edifício Palácio Gustavo Capanema, na cidade do Rio, se essa proposta for formulada por entidades, instituições e pessoas (jurídicas ou naturais) de natureza privada, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
A juíza federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho deixou claro que não há dúvidas de que o bem é tombado e que “o risco de irreversibilidade está na possibilidade contrária, de negativa de liminar, autorizando a alienação do imóvel, o que poderia levar a alterações indesejadas e que violem o princípio do tombamento”.
A magistrada registrou que a União admite que o parecer que fundamentaria a venda está em vigor e que a possibilidade de venda continua em discussão internamente. “Tratando-se de patrimônio público cuja alienação ainda é cogitada, cumpre deferir a liminar”, escreveu Maria Amélia.
Conheça a história do Edifício Gustavo Capanema
As edificações do Centro do Rio de Janeiro sempre são lembradas como exemplos de boa arquitetura. No entanto, poucos prédios se tornaram marcos da construção civil. O Edifício Gustavo Capanema é um desses raros casos.
Localizado na Rua da Imprensa, número 16, o prédio já foi (e em alguns casos continua sendo) chamado de Edifício do MES – Ministério da Educação e da Saúde – e Ministério da Educação e Cultura (MEC). Ainda há os que se referem à construção como Palácio Capanema.
Palácio ou Edifício, o “Capanema” é uma homenagem a seu idealizador, Gustavo Capanema, ministro da Educação e Saúde Pública durante o governo de Getúlio Vargas.
Projetada por uma equipe composta por Lucio Costa, Carlos Leão, Oscar Niemeyer, Affonso Eduardo Reidy, Ernani Vasconcellos, Jorge Machado Moreira e pelo paisagista Roberto Burle Marx, com a consultoria do arquiteto franco-suíço Le Corbusier, a obra do Edifício Gustavo Capanema, que começou em 1936 e terminou em 1947, não poderia ter tido melhor resultado.
O Edifício foi erguido em uma época que governo Vargas tinha como proposta modernizar as construções do país. Esse fato, somado à forma como o prédio foi idealizado, amplificou a importância histórica do Gustavo Capanema.
Houve certa polêmica no momento de se escolher o projeto que guiaria a constrição do prédio para abrigar o então Ministério da Educação e da Saúde. Quem venceu o concurso para a escolha do desenho da edificação foi o arquiteto Archimedes Memoria. Contudo, Gustavo Capanema achou que a ideia de Archimedes não estava de acordo com os planos do governo de uma obra mais moderna. Então, mesmo legitimando a ideia de Memoria e lhe pagando pela vitória no concurso, Capanema chamou Lúcio Costa para montar uma nova equipe e refazer o projeto.
“A construção do MES, durante o Estado Novo, antecipou a invenção de Brasília no final da década de 50 e sinalizou a apropriação da arquitetura modernista como a função simbólica de uma nova projeção do Brasil”, escreveu Beatriz Jaguaribe no livro Fins de Século – Cidade e Cultura no Rio de Janeiro.
Esse país não tem jeito. O servidor público luta ferozmente para que o sistema público permaneça público pra sempre onerando o povo. Se venderem o prédio, o prédio explode? O prédio acaba? Ele tomba? O prédio implode? O prédio cai aos pedaços!?
NÃO! Se a União vender o prédio, quem comprar irá ter para si os encargos do prédio Gustavo Capanema. Deixa vender o prédio, meu Deus!! Que que essa juíza tem de se meter onde não interessa!!
Tudo na mão do político se degrada, estraga… se o provado quiser reformar, que mal tem?!? Ele comprou?!? Aí permanecem edifícios sem o menor nexo, criam especulação imobiliária, abandono… exemplo é a uruguaiana… tem edifícios de 100 anos em um metro quadrado caro que contemplam 2 pavimentos pra uma loja?!? Onde poderia, sendo desejo da iniciativa privada construir um prédio… qual o nexo de saudosismo ineficiente?!? Não conserva nada além de benefícios para políticos…