Fabrício Queiroz sendo levado por policiais após ser preso em Atibaia, no interior de SP - Foto: AFP

A famosa pergunta ”Cadê o Queiroz?”, enfim, foi respondida. Há questionamentos na vida que nunca serão sanados, e todos achavam que este seria mais um deles, mas, para surpresa de todos, ele foi solucionado.

Por uma ironia do destino – se assim pode ser dito -, Fabrício Queiroz estava em uma casa em Atibaia, para a situação ficar ainda mais complexa – ou, talvez, engraçada. Mas, por que engraçada? Como se sabe, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva tem um sítio na referida cidade, localizada no interior de São Paulo, e responde um processo criminal porque supostamente o imóvel teria sido obtido mediante propina. E como todos sabem, o atual presidente, Jair Bolsonaro, declaradamente não gosta do ex-governante. É aí que a situação fica embaraçosa; Queiroz, amigo de Bolsonaro, estava aonde? Em uma casa em Atibaia, situação que seria cômica caso não fosse trágica.

De qualquer forma, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos), foi enfim, conduzido e preso preventivamente pela polícia, na ação que investiga os esquemas de ”rachadinha” que aconteceram na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). No entanto, não é só o filho do presidente e Queiroz que são investigados, isto é, há uma série de outros deputados da época que também estão sendo.

A situação é completamente absurda. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) investiga 27 deputados e 75 assessores nesse inquérito. São números alarmantes de pessoas envolvidas em tantos esquemas. Esses valores repassados entre deputados e assessores são provenientes dos tributos do povo do RJ, que subsidiam os salários dessas pessoas.

Apesar da situação de Flávio Bolsonaro ser a mais conhecida, André Ceciliano (PT), à época apenas deputado e o hoje presidente da Alerj, é o investigado que teve o maior número de movimentações financeiras. Sua ex-assessora Elisângela Barbieri movimentou de janeiro de 2011 até julho de 2017 cerca de R$ 26,5 milhões. Várias das transferências que Elisângela recebeu são ligadas a uma empresa de material de construção a qual ela é dona.

Ou seja, a situação é muito maior do que parece. Queiroz é só mais um no meio do mar de ilicitudes que são cometidas no Rio de Janeiro. É incrível como o estado sofre com seus representantes. Entra político, sai político, e os esquemas continuam. Parece que aqui nunca terá um dia de paz.

Mas, o que exatamente seria a ”rachadinha”? Em qual crime se enquadra este esquema? Bom, essa questão é completamente nova no judiciário. Existem divergências de em qual crime ela é enquadrada. A dúvida paira basicamente sobre os seguintes crimes: peculato, concussão ou corrupção passiva. No entanto, para alguns, ”rachadinha” nem crime é, pois não se enquadraria em nenhum tipo penal, ou seja, o fato seria atípico. Abaixo, a redação das infrações penais citadas para um melhor entendimento:

Peculato:

”Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Pena – Reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

§ 1º – Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.”

Concussão:

”Art. 316 – Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Pena – Reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.”

Corrupção passiva

”Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Pena – Reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.”

Como tratado anteriormente, isso é um fato completamente novo, ainda é difícil chegar a uma conclusão de qual crime seria ou se é realmente crime. É necessário aguardar o desenrolar da história.

Sabe-se que esta situação ainda irá demorar para ser resolvido. Até lá, os fatos serão acompanhados pela população. Não se tem ideia de como o judiciário irá decidir, se enquadrará a ”rachadinha” em algum crime citado ou se simplesmente vai dizer que o fato não é crime.

De qualquer maneira, esse caso do Queiroz com Flávio Bolsonaro é só ”mais um” no meio de todos. É apenas uma peça no meio desse imenso tabuleiro, e, da forma como a população está cobrando respostas para este fato, é necessário também pressionar os políticos dos outros casos citados para que o povo carioca tenha respostas sobre tudo que aconteceu.

A verdade é que o está na hora desse estado conseguir se ver livre de todo esse mal que atormenta na política e que tem reflexos irreparáveis às pessoas. É inadmissível que tantos deputados e assessores estejam envolvidos em tantos esquemas. Mesmo que a ”rachadinha” não seja considerada crime, é um ato completamente imoral que traz um péssimo sentimento para todos.

A população do Rio de Janeiro merece bons políticos que governem pensando nas pessoas e está mais que na hora do eleitorado fluminense aprender a votar, para que, de uma vez por todas, esse estado não seja mais representado pelos maus políticos que estão há tantos anos no poder.



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