A vereadora Luciana Boiteux (Psol) protocolou nesta quarta-feira, em coautoria com Monica Benício, Monica Cunha e Thais Ferreira, na primeira sessão plenária de 2023 da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, projeto de lei que cria o protocolo “Sem consentimento é violência”. A iniciativa – inspirada na experiência da Catalunha que ganhou notoriedade no caso Daniel Alves – tem como objetivo integrar medidas de prevenção e combate à violência sexual e proteção às vítimas em estabelecimentos e espaços de lazer na cidade do Rio de Janeiro.
A proposta da parlamentar prevê a formação dos funcionários de estabelecimentos, como bares, casa de show e restaurantes, que deve incluir um passo a passo de acolhimento e encaminhamento aos equipamentos da rede de proteção às mulheres, caso a vítima deseje, além da criação do selo “Neste estabelecimento, consentimento é lei”, que será afixado em local visível
O protocolo prevê como ação prioritária, no caso de uma violência, o cuidado da mulher agredida ou ameaçada. Deve-se assegurar que esta mulher receba os cuidados apropriados e, no caso de agressões graves – estupro ou abuso sexual – que a vítima seja deixada sozinha em nenhum momento, a menos que ela o solicite.
“A cultura do estupro é uma realidade que precisamos enfrentar. Diariamente, as mulheres são vítimas de algum tipo de crime contra a liberdade sexual, como estupros, assédios, importunações sexuais e atos obscenos. Essa lei pretende fazer com que estejam protegidas e, principalmente, que esses crimes não aconteçam mais”, ressalta a vereadora.
