Como criar políticas públicas adequadas e eficazes para transformar uma cidade “doente” como o Rio, devido à insegurança pública? Sem um amplo exercício de cidadania participativa pela sociedade, não há solução à vista.
Antes de tudo, é necessário analisar, avaliar e definir, no sentido estrito, o problema a ser atenuado ou resolvido. E é aí que evidenciamos o primeiro obstáculo na sua formulação e planejamento: o processo de coleta eficiente de informações, com transparência; e a inclusão da totalidade dos segmentos da sociedade, para que todos possam participar das discussões de forma direta e objetiva. A partir do processamento das informações disponíveis, precisaremos identificar cenários futuros preponderantes e formular soluções pragmáticas alternativas, direcionadas ao pleno entendimento da política proposta e à avaliação da sociedade como um todo.
No desenvolvimento de uma política pública tão importante como a do combate e prevenção da violência, não há como implementá-la sem um efetivo sucesso na compreensão e aceitação da programática proposta. A definição e a implementação de mecanismos de acompanhamento e transparência são igualmente importantes nesse processo.
Convém ressaltar certos aspectos que não podem deixar de ser levados em consideração: a participação das mulheres, de grupos discriminados (como negros e homossexuais) e de pessoas com deficiência; o obrigatório uso da tecnologia para facilitar a participação e a aproximação de todos os envolvidos; e a necessidade de uma abordagem sistêmica, considerando as várias dimensões do problema.
Só a decisão das autoridades gestoras voltada para a formulação de uma política inovadora de segurança pública, por si só, configurará uma grande oportunidade na sua construção e no seu potencial de efetividade, desde que a sinergia com a sociedade seja sua maior premissa.
A vontade política de implementar uma ferramenta diferenciada de segurança participativa cidadã tornou-se essencial no atual contexto da cidade do Rio. Com o devido acompanhamento dinâmico e uma análise de resultados, numa avaliação séria e técnica, o poder público poderá também aprimorar seus novos mecanismos e adequar à formulação novos projetos e programas que venham a possibilitar maior inclusão na participação da população, prever novos investimentos e aprimorar seu aprendizado na dinâmica da execução, sem falar no desenvolvimento de treinamento constante dos agentes de segurança pública e na troca de experiências entre todos os entes federativos.
Decidir-se por um processo contínuo de formulação dessas políticas participativas demanda esforço e a conscientização popular para sedimentar iniciativas inéditas e, assim, atendermos e darmos satisfação à sociedade na busca de maior qualidade de vida urbana.
O problema da criminalidade em nossa cidade é complexo. Todos sabem. Suas causas são multifacetadas. Aquilo que foi apresentado até hoje não gerou resultados diferentes e satisfatórios. A insegurança cresceu. Logo, novas diretrizes para esse enorme plano de trabalho a ser desenvolvido devem ser bem compreendidas e estabelecidas.
Só a boa vontade nas decisões e o empenho das polícias não serão o bastante. Todas as dimensões da questão devem ser estudadas por especialistas nas escola, nas comunidades, nas ruas e até nos gabinetes. Precisamos vislumbrar, com a participação de todos, uma saída no fim do túnel da matriz produzida pela impunidade, falta de oportunidades, pobreza e desigualdade social.
Longe de mim afirmar que existe uma fórmula mágica. Mas necessariamente precisamos alcançar uma abordagem comum, conjunta e compartilhada, de maneira que se possam forjar três pilares de sustentação dessa política: educação e integração social dos jovens em formação, criação de controles de redução da corrupção e a prevenção e repressão da violência em todos seus aspectos.
Sem a concordância de todas as autoridades, com suas diversas competências constitucionais, e sem a participação dos cidadãos, isso não será possível. Até lá, infelizmente, a possibilidade da doença ser crônica será a perspectiva de futuro de todos os cariocas.
E a base de toda política pública?
Economia e soberania?
Sem dinheiro e sem um Estado constituído nada é significativamente produzido.