Na noite de quinta-feira, (17/11), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado André Ceciliano (PT) realizou uma cerimônia em homenagemao ministro Luiz Fux, em reconhecimento à sua atuação em defesa do Rio, especialmente no caso dos royalties do petróleo, assegurando os direitos do estado. A entrega da honraria foi realizada no plenário do Tribunal de Justiça (TJ/RJ) e reuniu autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário fluminense e carioca, além de servidores e familiares do homenageado.
“O ministro Fux teve um papel fundamental na questão dos royalties do petróleo e no Regime de Recuperação Fiscal. O povo do Rio de Janeiro será eternamente grato e reconhecedor de sua atuação na preservação dos direitos do nosso Estado, em período especialmente difícil da nossa história. Só nos resta agradecer e dizer que todo o povo brasileiro conta muito ainda com a sua firme atuação no Supremo Tribunal Federal”, disse Ceciliano.
Ao todo, o ministro recebeu sete homenagens de diferentes instituições públicas: Alerj, Tribunal de Justiça, Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Associação dos Magistrados Brasileiros, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj) e Institutos dos Advogados Brasileiros.
O convite para a solenidade é assinado pelos presidentes do TJ/RJ, Henrique Figueira; da Alerj, André Ceciliano; da Câmara Municipal do Rio, Carlo Caiado; da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil; da OAB/RJ, Luciano Bandeira; da Associação dos Magistrados do Rio, Eunice Haddad; e do Instituto dos Advogados Brasileiros, Sydney Sanches.
O presidente do IAB, Sidney Limeira Sanches, disse que era motivo de orgulho participar da cerimônia. “Vossa Excelência é membro do Instituto desde 1995, e sempre se mostrou disponível e acessível as nossas questões”, declarou Sanches.
O ministro afirmou que faz questão de colocar as homenagens que recebeu em seu gabinete, pois elas fazem parte da história de vida de Fux. “Uma homenagem significa um ato de gratidão, e esse é o meu sentimento neste momento. Eu aprendi aqui nesta Casa a ser paciente, a saber que o tempo da justiça não é o da política. Daqui a algumas décadas, tenho a convicção de que as próximas gerações olharão pra trás e reconhecerão a atuação do Poder Judiciário no progresso dos direitos humanos e na guarda da democracia”, discursou Fux.
Biografia
Luiz Fux, de 69 anos, graduou-se em Direito em 1976 pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Foi promotor de Justiça do Rio de Janeiro de 1979 a 1982. No ano seguinte, ingressou na Magistratura fluminense por meio de concurso público, tendo sido juiz de 1983 até 1997, quando foi promovido a desembargador do TJ/RJ.
Atuou como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2001 a 2011, quando tomou posse no STF. Foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2014 a 2018, tendo exercido a presidência da Corte entre fevereiro e agosto de 2018. Presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2020 a 2022.É membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, desde 2008, e da Academia Brasileira de Filosofia, desde 2014. Presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do Código de Processo Civil, em vigor desde 2016.
