Luiz Fux suspende decisão do TRT que impedia o leilão da Cedae

O ministro atendeu a novo pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ)

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Imagem meramente ilustrativa do prédio-sede da Cedae, no Centro do Rio - Foto: Reprodução/Internet

Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, derrubou, na tarde desta terça-feira, 27/04, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, que nesta segunda-feira (26) concedeu liminar para suspender o leilão da Cedae após pedido feito por sindicatos. As informações foram publicadas, inicialmente, pelo jornalista Nelson Lima Neto, na coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo.

O ministro atendeu a novo pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), para estender os efeitos do primeiro despacho e assim derrubar a decisão do TRT do Rio.

Fux já havia derrubado decisão do TJ do Rio de Janeiro, que previa a mudança no prazo de concessão da companhia.  

“Defiro o pedido de medida liminar, (…) a fim de restabelecer o andamento do certame licitatório destinado à concessão dos serviços de saneamento básico da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”, argumentou Fux, que completou: “Outrossim, determino a suspensão de toda e qualquer decisão da Justiça de Primeiro e de Segundo graus que obste, parcial ou integral, o andamento do certame licitatório destinado à concessão dos serviços de saneamento básico da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”.

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3 COMENTÁRIOS

  1. A empresa já está mau financeiramente, fica esse TRT atrapalhando a licitação e aplicando multa, até parece que quer o bem da empresa e ver a pessoas recebendo água tratada de qualidade.

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