O litígio apontado como a principal entrave para a revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro pode ser encerrado a partir desta quinta-feira (10), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), assinam um acordo dando uma nova destinação aos títulos imobiliários adquiridos por um fundo da Caixa Econômica Federal (CEF). Pelo acordo, os títulos também poderão ser destinados a construção de prédios em São Cristóvão, bairro vizinho à área portuária. O acordo prevê ainda a ampliação do prazo de uso em 25 anos, atingindo o ano de 2064.
Visando a concretização do acordo, Eduardo Paes enviou um projeto de lei para apreciação na Câmara Municipal do Rio, nesta quarta-feira (9).
“Visando retomar o pleno desenvolvimento do projeto de requalificação e revitalização da região portuária, amplamente aprovado por moradores e turistas, o município iniciou tratativas administrativas com a Caixa Econômica Federal, na qual as partes identificaram a necessidade de, dentre outros pontos, expandir a área e o prazo da operação, como forma de conferir condições para a efetiva absorção de Cepacs pelo mercado imobiliário”, justificou o prefeito em mensagem à Casa, conforme reportou a Folha de São Paulo.
O impasse, que dura seis anos, deve levar a Prefeitura do Rio a dispensar aproximadamente R$ 4 bilhões que deveriam ser repassados pelo fundo da CEF aos cofres públicos municipais para o custeio de serviços públicos e obras ainda previstas na região.
Com a celebração do acordo, a Prefeitura espera uma intensificação de lançamentos imobiliários e comerciais na zona portuária da cidade, habitacionalmente subaproveitada. A expetativa é de que a região se torne mais atraente para o mercado que, nos últimos meses, tem manifestado interesse por meio da elaboração de projetos para a construção de novas unidades residenciais.
No entanto, o impasse na maior Parceria Público-Privada (PPP) do Brasil ainda não será solucionado por meio da negociação entre os governos federal e municipal, por conta da suspensão de outro acordo em razão do imbróglio jurídico-financeiro, desta vez, da concessionária Porto Novo, responsável pelas obras e serviços na área portuária.
A revitalização da zona portuária teve início, em 2011, quando o Fundo da Investimento Imobiliário Porto Maravilha (FIIPM), da CEF, comprou 400 mil m² de terrenos na região e 6,4 milhões de Cepacs, títulos imobiliários autorizativos para construção de prédios altos na área portuária. Na época, o fundo pagou à vista R$ 3,5 bilhões, com dinheiro do FGTS, e ficando de repassar, por 15 anos, outros R$ 6,5 bilhões. A CEF pretendia manter o cronograma de repasses com a Prefeitura do Rio, até 2026, por meio da revenda desses terrenos e papéis do banco. O dinheiro, que seria recebido pelo poder público municipal seria repassado para a concessionária Porto Novo, para a realização de obras e manutenção da área. A crise econômica, no entanto, afetou o setor imobiliário, reduzindo a capacidade de venda Cepacs para apenas 20%.
Para manter o cronograma das obras e serviços, a Caixa teve que aportar mais R$ 1,5 bilhão, em 2015, por meio do FGTS, para não prejudicar inaugurações que estavam sendo feitas por ocasião dos Jogos Olímpicos de 2016. O montante aportado só foi suficiente até 2017, ano em que o FIIPM declarou insolvência. Na ocasião, foram interrompidos repasses para o financiamento do projeto. Desde então é a Prefeitura que atua na prestação dos serviços públicos da área. A pendência dos repasses, em sua maior parte, está relacionada a execução de tais serviços, que eram prestados pela Porto Novo. Para desonerar o fundo da Caixa de realizar novos repasses, a Prefeitura diz que pode continuar à frente da prestação dos serviços.
A única obra do projeto pendente é a revitalização Avenida Francisco Bicalho, área que tem um grande potencial construtivo, a qual a Prefeitura pretende finalizar com os seus próprios recursos. Aproximadamente 90% das obras previstas no projeto já foram finalizadas.
As informações são da Folha de São Paulo.
