Macaé inclui moradores de rua no acesso ao transporte público gratuito da cidade

Benefício é fruto da Lei nº 4.989/2022 que amplia o Programa do Passe Social

Foto: Bruno Campos

A cidade de Macaé, no norte do Rio de Janeiro, se tornou o primeiro município do estado a aprovar uma emenda que inclui pessoas em situação de rua para ter acesso gratuito ao transporte público municipal. A emenda foi sancionada pelo Executivo no último dia 31.

A medida, recomendada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, foi adotada a partir da apresentação de uma emenda proposta pela vereadora Iza Vicente (Rede), que acrescenta o grupo em situação de vulnerabilidade ao Projeto de Lei 39/2022, texto que dispõe sobre a concessão do benefício social no serviço de transporte público da cidade. Anteriormente, o benefício era destinado apenas para pessoas idosas e pessoas com deficiência (PcD).

Para ter acesso ao passe social, os beneficiários precisam ter cadastro ou atendimento social pelo Centro POP, unidade especializada no atendimento à população em situação de rua, onde são encaminhados para a realização do cadastro junto à Secretaria de Mobilidade Urbana de Macaé.

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