Muitas pessoas já passaram por alguma situação de reboque no trânsito. O recolhimento em si já é complicado, mas também há outro problema nesta situação: a falta de atendimento. Tem sido um cenário comum no Rio de Janeiro, onde pessoas vão aos depósitos, em busca de seus veículos, porém ao chegarem nos locais os encontram fechados ou indisponíveis para aceitar pagamentos. O resultado é ficar com o carro preso e pagando multa pelos dias nos depósitos para as máfias do reboque.
Pensando em contornar essa situação injusta, os vereadores da Câmara do Rio aprovaram na última quarta-feira, (09/11), em segunda discussão, um projeto de lei que determina que a taxa diária de permanência em depósito público municipal de veículo rebocado por infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) só poderá ser cobrada nos dias de pleno funcionamento. O PL 1034-A/2022 estabelece que não deverá haver incidência de taxa nos dias de fechamento parcial ou total do depósito e dias de interrupção de prestação do serviço de atendimento ao contribuinte.
O vereador Pedro Duarte (NOVO), um dos autores da proposta, disse ao DIÁRIO DO RIO que o projeto visa resolver um problema que afeta a vida e o bolso de muitos motoristas na cidade. “Se o carro chega no sábado, você só consegue retirar na segunda, seja porque o banco não funciona ou o lugar não recebe. E ali ele paga a diária de sábado, domingo e segunda. Sendo que essa pessoa estaria à disposição para tirar no sábado. Ou seja, os dias em que a pessoa não tem como tirar o carro não contabilizariam como diária. Basta que o poder público dê uma opção para que essa pessoa tenha como pagar e retirar no sábado”, explicou o parlamentar.
Duarte (NOVO) ainda afirma que o projeto pretende defender o cidadão de perder dinheiro e sofrer lesões. “Se não pode retirar, não pode cobrar a diária forçada. Nosso projeto protege o cidadão dessa injustiça”.
Ainda assinam a autoria do projeto os vereadores Tarcísio Motta (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Chico Alencar (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Eliseu Kessler (PSD), Luiz Ramos Filho (PMN), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Rocal (PSD). A matéria foi aprovada com emenda em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Sr. Pedro Duarte.
Monte um projeto junto a um Dep. Estadual amigo seu para que, quem trocar de carro no Estado RJ possa tirar a Placa de seu carro antigo e colocar ao novo carro.
A Placa seria de propriedade ao dono do carro até quando ele tivesse um carro registrado no Estado RJ.
Só depois que houve a denúncia de um ex vereador qto essa “máfia do reboque”, é que começam a tomar providências. Também tem (ou tinha), outra pouca vergonha com relação a pagamentos que a gente tem que fazer pra liberar o veículo. A cerca de um ano e meio atrás, tive que pagar no depósito de São Cristóvão, um ágio pra uma empresa particular que tem uma máquina que aceita cartões de qualquer operadora pra gente não ter que ir a uma agência bancária sacar dinheiro. Por quê não colocaram um caixa eletrônico dentro do posto? Ou seja, outra patifaria pra arranjar mais uma grana em cima da gente.