De acordo com os dados apresentados pelo Dossiê Mulher 2023, pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), no Estado do Rio de Janeiro, mais de 125 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar no ano de 2022. Isso equivale a uma média alarmante de 14 mulheres sofrendo algum tipo de violência a cada hora. E entre as formas de violência relatadas, a violência psicológica se destacou, atingindo 43.594 mulheres. As mulheres com idades entre 30 e 59 anos representaram a maioria das vítimas, e mais da metade delas eram negras.
O estudo apontou que a maioria desses crimes ocorreu no ambiente doméstico. Em 63,5% destes casos, ocorreu a aplicação da Lei Maria da Penha, o que reforça o cenário de violência doméstica e familiar. E além disso, a Região Metropolitana concentrou a maior parte das vítimas, com 71,4% do total.
De forma preocupante, pelo segundo ano consecutivo, o número de mulheres vítimas de violência psicológica superou todos os outros tipos de violência enfrentados por esse grupo. A prática engloba ameaças, constrangimento ilegal, perseguição, divulgação de cenas de estupro ou de estupro de vulnerável e o registro não autorizado da intimidade sexual, frequentemente serve como a porta de entrada para outras formas de violência.
O principal objetivo deste levantamento é fornecer estatísticas oficiais para a criação de políticas públicas, focadas na proteção, acolhimento e atendimento das mulheres vítimas e de todos que são atingidos por essas violências. “Esse levantamento e sua divulgação são extremamente importantes para que a gente direcione, com base em evidências, as políticas públicas de proteção e acolhimento das mulheres.” destacou o Governador do Rio, Cláudio Castro, na cerimônia de lançamento na Sala Cecília Meireles, na Região Central.
Análise Etária
Este ano o ISP disponibilizou uma análise pioneira na esfera governamental sobre o perfil etário dos autores de violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro. Isso desperta a necessidade de implementar ações preventivas e educacionais, pautadas na conscientização e direcionadas para diferentes grupos.
A maioria dos agressores se enquadravam na faixa etária de 30 a 59 anos, representando 52,7% do total. Em uma análise que leva em consideração o tipo de crime cometido em relação à idade, observa-se que entre os agressores de até 17 anos e aqueles com idades entre 18 e 29 anos, predominou a prática de violência física, com 40,2% e 42,1%, respectivamente. Por outro lado, entre os agressores de 30 a 59 anos e com 60 anos ou mais, destacaram-se os casos de violência psicológica, com 36,1% e 35,4%, respectivamente.
“É importante que a sociedade se conscientize e reconheça que essa luta não é apenas de um grupo específico, mas de todos nós. Com as informações sobre a idade dos autores, podemos mapear as formas de violências praticadas e auxiliar na criação de medidas socioeducativas focadas em cada idade” explicou a diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz.
Outras Análises
Das 125 mil mulheres que sofreram violência doméstica e familiar no Estado do Rio de Janeiro em 2022, aproximadamente 21 mil delas enfrentaram múltiplas formas de agressão. A combinação mais frequente envolveu violência psicológica e verbal, seguida pela violência física e psicológica. Mais de metade dessas mulheres se situavam na faixa etária de 30 a 59 anos, e 15,8% das idosas foram vítimas de agressões perpetradas por seus próprios filhos. Cerca de metade dos agressores eram cônjuges ou ex-cônjuges, sendo que a maioria das agressões ocorreu no ambiente doméstico.
Em 2022, 111 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado do Rio de Janeiro. Mais de 60% das vítimas tinham entre 30 e 59 anos de idade e eram negras. Os companheiros ou ex-companheiros representam a grande maioria dos autores, cerca de 80,2%. Cerca de ? destas mulheres eram mães e 57 delas tinham filhos menores de idade. Em 17 das ocorrências, os filhos presenciaram os crimes.
É importante destacar também que em 75% das ocorrências, os autores alegaram motivações baseadas em sentimentos de posse, como ciúmes, discussões, término de relacionamento e suspeitas de infidelidade. E em 75,1% das vezes, os autores foram presos pela Polícia Civil em flagrante, após investigação ou entrega voluntária. Um dado sensível e de extrema importância para a análise dos feminicídios é que, entre o total de vítimas, um total de 70 mulheres já tinham sido vítimas de algum tipo de violência e não procuraram as autoridades policiais para registrar as agressões sofridas.
No ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu 37.741 medidas protetivas de urgência em favor das mulheres e em todos os casos, houve a determinação do afastamento do agressor de casa. Ao analisar os registros de ocorrência, é possível observar que 3.587 destas medidas foram descumpridas, os companheiros e ex-companheiros contabilizam a maior parte dos autores, com 82,1%. O alto número de notificações pode indicar que as mulheres não estão tolerando mais as relações violentas e cada vez mais percebe-se a busca das mulheres pelos mecanismos oferecidos pelo Governo do Estado para proteger sua integridade física e psicológica.
Violência Sexual
A violência sexual figura como uma das formas mais severas de agressão dirigidas às mulheres. Entre os delitos em que as mulheres se destacaram como as principais vítimas, a maioria está relacionada à violação do seu corpo. O assédio sexual lidera a lista, afetando 92,9% das vítimas, seguido pela importunação sexual, com 92,8%, tentativa de estupro, com 90,2%, estupro, com 87,2% e violação sexual mediante fraude, representando 82,3%.
Em análise sobre os dados referentes ao estupro e ao estupro de vulnerável, observa-se um aumento nas notificações feitas na delegacia no mesmo dia em que ocorreu o crime, representando 26,5% do total e marcando o maior percentual dos últimos sete anos. 63,7% das mulheres registraram a ocorrência em até um mês após a data do crime, evidenciando que as vítimas estão demonstrando cada vez mais confiança nos mecanismos disponíveis e estão recorrendo aos canais de denúncia.
A maioria das vítimas era solteira e negras. No caso de estupro de vulnerável, cerca de 55,6% vítimas tinha até 11 anos, enquanto nos casos de estupro, quase um terço das vítimas situava-se na faixa etária de 18 a 29 anos, representando 31,9%. E sobre a relação entre autor e vítima desses crimes, cerca de 25,3% dos executores de estupro eram companheiros ou ex-companheiros, e nos casos de estupro de vulnerável 46,4% faziam parte do círculo de convivência da vítima. O local de maior incidência de estupro e estupro de vulnerável foi a residência, com 60,4% e 76,8%, respectivamente.
Medidas de Enfrentamento
A 18ª edição do Dossiê Mulher apresentou algumas das leis e ações governamentais focadas no enfrentamento a violência contra as mulheres. Entre elas, a Secretaria de Estado da Mulher (SEM), criada em 2023. O texto apresenta a estrutura e as principais ações realizadas nesses primeiros meses de funcionamento. O órgão atua de modo integrado e transversal, dialogando com outros órgãos públicos e com a sociedade.
A pasta vem buscando atender às principais demandas das mulheres fluminenses e foi responsável, em conjunto com outras instituições públicas, pela elaboração do Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, um acordo que estabelece 112 ações de prevenção e combate à violência de gênero, assim como de assistência e garantia de direitos, a partir da implementação e integração das políticas públicas voltadas às mulheres.
“O Dossiê Mulher traz dados valiosos, que orientam o trabalho da Secretaria da Mulher no sentido de entender como fortalecer os Centros Especializados de Atendimento à Mulher, os chamados CEAMs e CIAMs, que conta hoje com três unidades estaduais e 55 municipais em todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro.” afirmou a Secretária da Mulher, Heloisa Aguiar.
