Mais uma ‘banca de jornal’ irregular é arrancada da rua no Centro

Bancas de jornal irregulares e abandonadas se tornaram algo comum no Centro do Rio. Depósitos de camelôs, focos de crimes, bares e meros outdoors são alguns dos usos ilegais

Destroço de uma banca de jornal que estava no coração financeiro da cidade / Divulgação

A subprefeitura do Grande Centro junto da Secretaria Especial de Ordem Pública realizou, na noite desta terça-feira (24), uma operação de combate à presença de bancas de jornal abandonadas ou com situação ilegal na cidade. A ação aconteceu há pouco, em pleno coração financeiro do Centro, na Rua Rodrigo Silva, altura do nº 42, esquina com Rua 7 de Setembro, próximo à Starbucks.

No local, os agentes públicos retiraram uma banca de jornal em péssimo estado de conservação e com claros sinais de insalubridade, que apresentava riscos aos transeuntes. O equipamento ocupava quase toda a calçada, de forma claramente irregular, impedindo o trânsito adequado das pessoas, além de tornar o local feio e desagradável. A lei limita os tamanhos, posicionamentos e quantidade de bancas de jornal nas ruas, mas quase nunca é levada em conta.

O subprefeito do Grande Centro, Alberto Szafran, destacou que as bancas de jornal, além de gerarem um grande transtorno no que diz respeito à mobilidade da população, também representam um grave risco para a saúde pública, quando estão abandonadas e deterioradas.

Essas bancas geram um transtorno imenso. São insalubres e deterioradas, o que impacta diretamente no cenário urbano e na saúde pública. Fora que, muitas vezes, impedem o trânsito de pedestres nas calçadas, o que é proibido por lei. Essa banca que foi retirada hoje, na Rua Rodrigo Silva, bloqueava completamente a via pública e se encontrava em condições precárias. Esse tipo de equipamento, que remete ao abandono e a desordem, não será mais tolerado no Centro da cidade,” afirmou Szafran.

Há tempos o DIÁRIO DO RIO vem denunciando os problemas por trás das ‘bancas de jornal’ da cidade. A fase romântica passou, acabou. Muitas bancas não são mais usadas para a venda de jornais e revistas e nem para outras mercadorias permitidas pela lei, que é clara sobre o que é proibido vender. Sabe-se que muitos jornaleiros ainda atuam de acordo com a lei, apesar de toda a pressão implacável para que cedam às mais variadas atividades ilegais.

No dia 10 de março de 2020, durante o governo Marcelo Crivella (Republicanos), o jornal já denunciava a desordem pública reinante do Centro da cidade, especialmente na Rua Uruguaiana, onde a camelotagem clandestina segue a grassar, tendo como base de apoio o uso das ‘bancas de jornal’, que usam de depósito de mercadoria clandestina, ilegal ou falsificada. Este era o caso da banca localizada em frente à Leader Magazine, na Uruguaiana, nº 55, usada como loja de bolsas, carteiras, e um sem limite de mercadorias irregulares. Todos os produtos eram vendidos sem nota fiscal e concorrendo com o comércio formal da região. Além disso, o limite de 1 única banca a cada 400m lineares era flagrantemente descumprido: menos de 5m separam duas delas.

Os casos de bancas irregulares são inúmeros. Estas duas (primeiro plano e segundo plano à direita), estavam na frente do edifício da Rua Uruguaiana 55. A lei diz que não pode haver uma banca a menos de 400 metros da outra. Neste caso, são 5 metros. Sem contar que a banca se transformou numa loja de bolsas.

O Diário do Rio publicou, em 13/03/2020, a reportagem “#RioSemLei: Máfia das bancas de jornal ilegais toma conta da cidade,” na qual abordou de forma detalhada as relações perigosas entre bancas de jornal irregulares, desordem urbana e toda a sorte de crimes. Quanto à desordem, a matéria destacou que a população e o poder público seriam lenientes diante das ilegalidades cometidas no uso e através de tais equipamentos.  

Na matéria, o Diário do Rio tratou ainda da lei municipal 3.425 de 2002, que regula a atuação das bancas de jornal. Vemos a seguir, os pontos destacados pela reportagem:

1) A distância entre uma banca de jornal e outra deve ser de 400 metros. Na Uruguaiana havia duas bancadas a menos de 5 metros uma da outra, como pode ser visto na foto acima;

2) De acordo com o artigo 2o. da lei 3425, é proibida a venda de itens de vestuário, ou qualquer outro item não listado na diretiva, cabendo confisco das mercadorias ilegais.

3) É proibido colocar bancas de jornal em calçadas que tenham menos de 3 metros de largura;

4) É proibida a instalação de bancas de jornal na frente de monumento ou prédio tombado, seja pela União, pelo Estado ou pelo Município;

5)O espaço ocupado pelas bancas não são propriedade dos seus donos. Uma vez que causem algum prejuízo ao espaço público podem ter sua licença cancelada, por muitas razões: por atrapalhar a passagem de pedestres, por atrapalhar o trânsito de veículos, por prejudicar a visão dos motoristas, e simplesmente por contrariar “o interesse público”, ou seja, os moradores de um local podem fazer abaixo-assinados, requerendo que a banca seja removida. Sua autorização pra existir é sempre precária!

6) As bancas não podem ficar fechadas! Isso mesmo, se não funcionam pelo menos 8 horas por dia, estão na ilegalidade.

Na mesma matéria, o jornal destacou que a lei 3425/2002, seguia ignorada pela Prefeitura e pela mídia impressa carioca, ainda dependente dos jornaleiros para a venda de jornais e revistas. A omissão diante da máfia das bancas seria resultado de um descaso alicerçado em vários motivos e interesses que, de alguma forma, beneficiam alguns e destroem a vida de muitos outros, além do bom ordenamento da cidade. Não é possível fazer vista grossa diante das bancas invadidas por camelôs, das bancas fechadas que servem de depósito de material ilegal, das bancas que nunca estão abertas, das que faturam milhões de reais anualmente porque servem apenas como outdoors, controlados por políticos e empresários que nunca venderam um jornal ou revista na vida.

Por não desconhecer o que se esconde por trás do funcionamento das bancas de jornal, o Diário do Rio não só denunciou as ilegalidades por atrás do uso do equipamento, mas pressiona o poder público municipal para que exerça o seu papel no ordenamento urbano. No dia 22 de outubro de 2021, o jornal noticiou uma grande operação realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) para a retirada de várias bancas de jornais que funcionavam de maneira irregular, vendendo produtos sem liberação para tal, servindo de outdoor sem autorização e não comercializando o principal que se propõem a fazer: jornais e revistas e outros produtos permitidos.

Na ocasião, também foram vistoriados os equipamentos, cujas medidas desobedeciam às normas, atrapalhando a visão de motoristas em esquinas, ocupando calçadas quase inteiras, e se interpondo como obstáculos para a visão de imóveis históricos e monumentos. Na época, Wilton Alves, da administradora de imóveis Sergio Castro Imóveis, afirmou: “São inúmeras bancas que servem como depósito, bar e restaurante, sem contar bancas juntas, que infringem a lei, que proíbe a colocação de bancas a menos de 400 metros uma da outra. Sem contar as muitas que estão inoperantes há anos, servindo apenas de outdoor ou pra esconder mercadoria de camelôs.“

Após muitas denúncias, podemos afirmar que algumas providências foram tomadas, mas ainda falta muito para que a cidade, de fato, fique com o seu espaço público ordenado e livre de enclaves de criminalidade, como muitas bancas de jornais. O Centro do Rio está agora sob o olhar vigilante do novo subprefeito do Grande Centro, Alberto Szafran, que parece compreender a amplitude e os tentáculos do problema. A remoção da banca da Rua Rodrigo Silva é uma vitória para os trabalhadores e pessoas que passam pelo Centro do Rio. Só quem transitava pela área tinha noção do real perigo que aquele engenho representava, inclusive em termos de Segurança Pública.

Nunca é demais lembrar que as mudanças chegam e os ciclos se esgotam. A mudança vem e soterra o velho, para que o novo floresça, como bem destacou Quintino Gomes Freire, Diretor-Executivo do Diário do Rio, em 14 de fevereiro de 2022, “muitas bancas de jornal do Rio de Janeiro deixaram de vender jornais e passaram a ser depósitos de camelôs, lojinhas e até mesmo Outdoors. Com a redução da venda de jornais muitas se tornaram inúteis e um fardo na paisagem do Rio e na passagem dos cariocas. É hora de rever a ideia das bancas, afinal, hoje as Bancas de Jornal do Rio já acabaram e é preciso que aceitemos seu fim”.

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9 COMENTÁRIOS

  1. Diante desta Era Tecnológica, realmente as antigas bancas de jornais e revistas perderam a sua funcionalidade. Há de se reinventar esses estabelecimentos comerciais sem ferir o espaço público. Banca de jornais vendendo, exclusivamente, periódicos e revistas é coisa do passado! Não dá lucro e não paga as contas do jornaleiro. De qualquer forma, parabéns pela repressão das bancas infratoras! A fiscalização deve ser contínua.

  2. Está na hora da prefeitura começar a fiscalização nas bancas de sorvete, principalmente as do RAVIS, mas acho que não vão fazer isso nunca !
    Espalhadas pela cidade inteira

  3. Gostaria de ver essa atitude em relação aos quiosque que se multiplicam nas praças do subúrbio horríveis as calçadas tomadas tem de tudo e vende-se de tudo e a prefeitura nada faz abandono completo verdadeiras lixeiras ao ar livre

  4. Resumindo tudo comentado: É uma politicagem vergonhosa e uma cidade q se diz maravilhosa na verdade é feiosa, nem de helicóptero dá pra ver q é maravilhosa e sim uma cidade favelhiosa, tá horrível, horrorosa!

  5. A atitude é correta com bancas realmente irregulares, mas, existem bancas que ainda cumprem seus objetivos de vender jornais e revistas, ali mesmo, no Centro do Rio. As palavras do cidadão dizendo que “as bancas do Rio já acabaram” são exageradas e longe da verdade, há de ser ter o bom senso de respeitar as bancas que ainda cumprem o seu objetivo. Eu mesmo sou um frequentador assíduo de uma banca no Centro para adquirir produtos de minhas coleções de quadrinhos!

  6. Demora-se décadas e mais décadas para resolver esse imbróglio que poderia ter sido resolvido por uma simples fiscalização. O Poder Público tem a sua grande parcela de culpa quando sanciona leis em prejuízo do espaço urbano na tentativa de atender os vereadores e comerciantes que usam os calçamentos como seus espaços privativos, principalmente, no que tange os restaurantes, bares, barracas de camelôs, bancas de jornais… permitindo que haja uma divisão de classe dos quem têm direito a ocupar o espaço e àqueles que não os têm. E vai criando um caos urbano que os mais prejudicados são os pedestres, cadeirantes, carrinho de bebê e etc.

    Se falando das bancas de jornais que além da concessão, hoje, há terceirização da terceirização. O Concessionário compra diversas bancas e alugam a terceiros. Os tamanhos das bancas crescem numa proporção gigantesca sem a devida avaliação quanto ao espaçamento das calçadas permitido por lei que chega a ficar quase colada ao um estabelecimento comercial o que faz com que o pedestre ande na rua. É preciso parar urgentemente que a Câmara Municipal faça leis pensando na Cidade como um curral eleitoral e a Região Administrativa pare com diversas autorizações em benefício a máfia da camelotragem. Os bairros agradecem

  7. Excelente iniciativa. Deve ser repensado o zoneamento do uso de calçadas não só para bancas mas para outras estruturas que deformam a estética urbana, como os puxadinhos de loja, tabuleiros, cercadinhos, banquetas e cadeiras, toldos (até coberturas estruturadas em metal fixadas sobre calçadas já existem). Toda essa tralha impede as pessoas de andar, dentre outros. Poderíamos aproveitar esse momento para uma transição, seja para uma revolução verde na cidade melhorando jardins e canteiros ou, se mantivermos ocupação para comercio, implantação de boxes mais estéticos em contraponto as bancas atuais, oferecendo serviços multiuso de execução rápida para uma população de passagem pelo Centro e em todo o Rio. É giro de emprego e renda que precisamos, com baixo investimento e retorno rápido. Deveriam ter uma certa mobilidade, ou seja, sem estruturas cimentadas nas calçadas e no solo. Podem até vender ou distribuir jornais impressos e nesse ponto, sinto má vontade da matéria nesse particular. Para isso, gestores e urbanistas precisam aplicar modelos a partir do que dá certo em metrópoles, referencialmente, do primeiro mundo. Caso contrário o que vingará são os ajuntamentos horizontais que crescem como erva daninha nos subúrbios do Rio.

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