O número de mulheres que relatam já terem sofrido algum tipo de assédio em transporte particular, ou seja, em táxis ou carros de aplicativo, aumentou de forma assustadora recentemente. O Estado do Rio não tem uma estatística oficial sobre esse tipo de crime, mas basta conversar com algumas mulheres para perceber que importunação sexual virou rotina no banco de trás.
O assédio pode acontecer de diversas formas: olhares insistentes, perguntas invasivas, ameaças e até mesmo, em casos mais graves, o contato físico. Em todas as situações descritas, o medo de reagir ou de denunciar o agressor é bastante comum entre as vítimas. O pavor é tanto que há vários casos de mulheres que pularam do carro em movimento depois do motorista alterar o trajeto e apresentar comportamento estranho.
É evidente que a decisão de denunciar o agressor é sempre a mais difícil. Mas o caminho mais curto para diminuir o número de casos de violência nos transportes é fazer com que os motoristas não saiam impunes. Recentemente, aprovei na Alerj dois projetos de lei para auxiliar no combate à violência nos transportes privados e garantir a segurança das mulheres.
Um deles determina que as empresas de transporte deverão adotar medidas para prevenir e proibir o uso de motoristas autores de crimes de violência contra a mulher, direta ou indiretamente, sob pena de multa. Os aplicativos deverão ainda exibir um alerta virtual em que explicite que a violência contra a mulher é crime.
O outro projeto de lei aprovado cria uma campanha contra assédio e importunação nos transportes remunerados e privados de passageiros. Entre as ações previstas na campanha estão a realização de atividades educativas de enfrentamento ao assédio e à violência sexual e a divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas. A medida é de extrema importância porque proporciona visiblidade para o problema.
Nosso mandato tem ainda uma terceira proposta – ainda em análise – que determina que a Polícia Civil crie um campo específico nos registros de ocorrência para detalhar em que tipo de transporte o crime ocorreu. Só assim o governo poderá quantificar e qualificar a violência ocorrida dentro dos carros e assim produzir uma estatística.
Driblar a ação de abusadores nos transportes públicos (ônibus, trens, metrôs) já é uma rotina cruel para muitas mulheres. Agora, infelizmente, as situações de importunação também estão no caminho dos transportes privados.
