A primeira mensagem do Alerta Pri, mecanismo para comunicar o desaparecimento de crianças e adolescentes, foi disparada nesta quarta-feira (23/03) para cerca de três milhões de cidadãos fluminenses. A iniciativa é prevista pela Lei 9.182/2021, que obriga operadoras de telefonia a enviarem SMS ou informações a aplicativos com o máximo de informações nas primeiras 24 horas. A norma foi uma das principais proposições da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), destinada a investigar esses casos no estado.
O Rio de Janeiro é o primeiro estado do país a contar com essa tecnologia. A mensagem disparada tem o nome e a idade da criança, além de um link que direciona para o site da Polícia Civil, criado especialmente para o Alerta Pri. A medida foi batizada em homenagem à Priscilla Belfort, irmã do lutador Vitor Belfort, que desapareceu há 14 anos e nunca mais foi encontrada.
“É uma vitória de toda a população carioca e fluminense. Fico muito feliz de estarmos conseguindo avançar na causa do desaparecimento, fruto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que criei para investigar esses casos“, explicou o deputado Alexandre Knoploch (PSC), que presidiu a CPI e é autor da Lei do Alerta Pri.
Como funciona o sistema
Sempre que uma criança desaparecer no Estado do Rio e o registro for feito em uma distrital ou especializada, a Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) emitirá um informe às operadoras de telefonia. Assim o Alerta será enviado para os números de celulares. O cidadão pode se cadastrar para receber o Alerta Pri. Basta enviar um SMS para o número 55190, com o número do CEP de onde mora.
Infelizmente, a turma eleita para ser nosso representante cria, desenvolve e implanta obrigações das mais variadas formas para toda a população sem ouvir. O Sr. Knoplock no seus processo de CPI e PL na câmara fez alguma audiência pública para saber se a população queria o serviço? E ainda você é incluído compulsoriamente. Bacana, mas não gostei. Sem meu consentimento, é telemarketing e autopromoção. A intenção pode ser boa. Mas, fica a pergunta: por que não seguiu o trâmite do Alerta Rio, que foi e ainda é opcional?
Eu não me cadastrei e recebi. Imaginem a quantidade de SMS SPAM que vamos receber por causa de uma Lei totalmente sem sentido…